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Desrespeito aos horários estabelecidos pelo condomínio pode gerar multa

Mudanças e obras devem ser feitas no horário comercial, para não atrapalhar o sossego

Caso haja incômodo com o barulho do vizinho, primeiro passo é registrar a reclamação no livro de ocorrências
Caso haja incômodo com o barulho do vizinho, primeiro passo é registrar a reclamação no livro de ocorrências
Foto: freepik

Quando o assunto é o cumprimento dos horários estabelecidos pelos condomínios, nem sempre o clima é de tranquilidade entre os moradores. Geralmente, as ocasiões de festas, mudanças e obras implicam em advertências frequentes nos prédios. Para evitar contratempos e garantir a convivência harmônica com os vizinhos, é indispensável ficar de olho nas normas coletivas.

O Código Civil estabelece que é um dever do condômino não utilizar a unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança. A regulamentação dos horários deve constar no regimento interno de cada edifício, explica a advogada Bianca Bonadiman. “A praxe é que para a realização de mudanças e obras em condomínios residenciais seja observado o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, no sábado, das 9h às 12h”, indica.

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Nos condomínios comerciais, entretanto, é autorizado que os condôminos façam obras e mudanças no período noturno, com início após o fechamento do estabelecimento. E, nos dias úteis, deve encerrar no período da manhã do dia seguinte. Nos sábados e domingos, costuma funcionar o dia inteiro, ou após o término do horário comercial, caso o local abra nesses dias.

TRANSTORNOS

Nos prédios residenciais, caso haja incômodo com o barulho de outra unidade, o primeiro passo é registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. Nesse caso, o síndico pode notificar o morador mencionado, com o objetivo de cessar os atos irregulares. “Se houver persistência, a pessoa pode sofrer a aplicação das sanções previstas na convenção condominial e no regimento interno, que, via de regra, preveem a aplicação de multa”, aponta Bianca.

Segundo a advogada, o barulho só pode aparecer fora das diretrizes em casos emergenciais. “Quando existe uma situação estrutural que causa dano, por exemplo, ou há a possibilidade de risco para o condomínio e para os condôminos, o reparo pode ser realizado fora do horário estabelecido. Cada caso deve ser analisado”, indica.

No dia a dia, a justificativa mais comum de quem não cumpre as normas é o desconhecimento delas, comenta Marlon Sperandio, supervisor de atendimento do Grupo Confiança, empresa de administração condominial. “Geralmente, esses moradores nem fazem isso de forma proposital. Em muitos casos, eles moraram anteriormente em casas, e não estão acostumados com a dinâmica dos prédios. Além disso, não fazem a leitura do regulamento. Os transtornos com mudanças prolongadas também são comuns”, conta.

SILÊNCIO

Sobre a Lei do Silêncio em Vitória, o Plano Diretor Urbano (PDU), que passou a valer em maio do ano passado, indica o limite de 55 decibéis - equivalente ao choro de uma criança - das 7h às 22h (antes era das 7h às 20h). No período noturno, são permitidos 50 decibéis, nível de barulho semelhante ao de uma conversa calma, das 22h às 7h (antes era das 20h às 7h).

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