Remédios causam impasse em negociações com a Europa

Custos com medicamentos e viabilidade do SUS estariam ameaçados, segundo simulações da Fiocruz

Uma proposta da União Europeia para ampliar a proteção de patentes em um eventual acordo comercial com o Mercosul poderia colocar sérias dificuldade para a sobrevivência financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta faz parte de um estudo realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz.

Ao Estado, membros do alto escalão do Itamaraty confirmaram que esse é um dos temas “pendentes” nas negociações com a Europa e que resta a saber como poderá haver um consenso. Por enquanto, porém, um impasse prevalece e pode frustrar um acordo. Nos próximos três dias, em Bruxelas, ministros do Mercosul e da UE voltarão a se reunir na esperança de avançar em um entendimento sobre um processo de negociação que já dura 18 anos.

O governo de Michel Temer esperava fechar o tratado em dezembro. Mas as ofertas de abertura realizadas pela Europa foram consideradas como insuficientes no setor de carnes e açúcar. Há três dias, ao Estado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que acha “muito difícil” que um acordo seja fechado entre os dois blocos. Um dos principais negociadores do governo, porém, alerta que o impasse não se limita ao comércio de bens agrícolas. No capítulo sobre patentes, ainda não existe um acordo.

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Pela proposta da Europa, caberia ao Mercosul ampliar o tempo de proteção às patentes de remédios. Os europeus, por exemplo, querem a extensão da vigência das patentes por atrasos no registro sanitário no Brasil e a manutenção da exclusividade dos dados. Na prática, isso atrasaria a entrada no mercado de produtos genéricos, com preços mais baixos. O Mercosul já deixou claro que não vai aceitar a proposta e que tem repetido a posição de forma constante desde 2010. O levantamento mostra que as novas regras apresentadas pela Europa acabariam gerando um maior custo para o próprio estado, que teria uma conta mais alta a pagar na compra de remédios que hoje estão disponibilizados no SUS para o tratamento do HIV/Aids e de hepatite C.