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Vetado na Argentina, projeto sobre aborto é discutido no Brasil

Não há prazo para a ministra Rosa Weber apresentar seu voto, que ainda deverá ser submetido à apreciação dos demais ministros do plenário da corte

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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na segunda-feira uma audiência pública em que recebeu opiniões contrárias e favoráveis à descriminalização do aborto. No caso, os autores da ação, iniciada em 2017, pedem a permissão da prática até a 12.ª semana de gravidez. Na Argentina, o projeto foi vetado nesta quinta-feira, 9, por 38 votos a 31.

A ministra Rosa Weber, relatora no STF, conduziu as audições, que tiveram seu auge no atrito entre a magistrada e o senador Magno Malta (PR-ES).

Ele criticou o Supremo por supostamente estar invadindo uma competência que seria do Congresso Nacional, responsável pela elaboração de leis. Rosa, por sua vez, defendeu que a Constituição garante ao Supremo atuar em casos assim.

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Não há prazo para a ministra apresentar seu voto, que ainda deverá ser submetido à apreciação dos demais ministros do plenário da corte. Uma das autoras da ação, Luciana Boiteux, observa que o prazo de conclusão para ações desse gênero costuma ser de cinco a oito anos. "Mas acredito que, pela repercussão, o julgamento ocorra antes disso", declarou nesta semana.

O argumento dos autores é o de que a proibição do aborto fere preceitos fundamentais da Constituição, como o direito da mulher à vida e à dignidade. Hoje, a prática só é permitida em três casos no Brasil: gravidez resultante de estupro, risco de morte da mãe e feto anencéfalo.

Confrontos na Argentina após o veto ao projeto de legalização

Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Nomeado representante do órgão na audiência pública, d. Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), diz que, além de defender "a vida desde a concepção", a Igreja tem propostas de políticas alternativas ao aborto, como as casas de acolhida.

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