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A liberação de 261 adolescentes que estavam internados nas unidades provisória e definitiva do complexo Uninorte, em Linhares, Norte do Estado, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) nesta sexta-feira (21). Com a medida, o complexo atingiu a superlotação de 119%.
O limite foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão inédita no último mês de agosto, ao aceitar recursos apresentados pela Defensoria Pública do Espírito Santo, determinando que as unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas não ultrapassem o percentual.
Desde então, o juiz 2ª Vara da Infância e da Juventude de Linhares, Carlos Abad, deu início ao processo de liberação dos adolescentes, realizado em três etapas. Para conceder os alvarás de soltura o juiz se pautou nas avaliações feita pelas equipes socioeducativas das unidades da Uninorte definitiva e provisória. Eles fazem, regularmente, avaliações ordinárias destes jovens. Solicitei que fizessem avaliações extraordinárias dos que estivessem em condições de serem liberados. É nelas que vou me pautar para a concessão dos alvarás de soltura, explicou o juiz na última semana.
O juiz pondera que a etapa mais difícil ocorre a partir de agora, com os desafios para manter o complexo Uninorte no limite de ocupação de 119%. "Temos demandas frequentes por internação e não há mais vagas", relatou, explicando ainda que as futuras internações dependem da saída de novos adolescentes.
O cenário pode se complicar se não houver vagas e nem a possibilidade de ser liberado algum adolescente com base na avaliação das equipes socioeducativas. "Ainda não temos uma solução para este tipo de obstáculo, mas uma alternativa será informar ao STF", ponderou o juiz.
As demais unidades de internação em outras cidades, segundo informações publicadas pelo Estado no Diário Oficial da última semana, também estão lotadas ou superlotadas. O secretário de direitos Humanos do Estado, Leonardo Oggioni, já assinalou que não há intenção do governo em construir novas unidades de internação. A ideia não é aumentar o número de vagas, mas trabalhar as desinternações, disse.
FUTURO
O acompanhamento destes jovens em suas comunidades ficará a cargo das administrações municipais, por intermédio dos centros de referência em assistência social, os CRAS, ou similares municipais. Serão estes órgãos que vão traçar o planejamento individual para os menores, no cumprimento das medidas, que incluem ainda a obrigação de frequência escolar.
Os casos de descumprimento das medidas vão ser comunicados ao juizado de cada cidade, que informará ao juiz Abad, responsável pela execução das medidas. Nestas situações eles voltam a enfrentar uma audiência para avaliar a sua situação, que pode culminar em uma nova internação por até 90 dias.
Dentre os que estão sendo liberados estão jovens que foram internados por cometerem atos infracionais variados, como os que envolvem latrocínio roubo seguido de morte , homicídio, estupro, roubos qualificados. Vão retornar para as suas cidades de origem, 31 municípios do Norte do Estado, cujas internações são executadas no complexo Uninorte, em Linhares.
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