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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra a Caixa Econômica Federal (CEF), construtoras e os responsáveis pela construção de dois residenciais do programa Minha Casa Minha Vida em Linhares, região Norte do Estado, por conta de prejuízos causados por problemas de alagamentos no terreno e atraso de quase sete anos na entrega dos imóveis aos proprietários.
Em junho deste ano, laudo dos terrenos já apontavam erro, conforme reportagem publicada no Gazeta Online pela jornalista Mikaella Campos.
Nas ações, o MPF pede a devolução de R$ 7.667.926,19, para a construtora AB Empreendimentos Comerciais e de seu engenheiro florestal, Ademar Luiz Zanotti; da empresa Aquavix Engenharia Ambiental; e do engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira, em razão da construção dos residenciais -Rio Doce e Mata do Cacau - em área suscetível a alagamento. Esse valor foi desembolsado pela CEF com a construção de dois diques para impedir novas inundações no local e para a recuperação das unidades habitacionais afetadas pelo alagamento.
O órgão também pede que a Caixa e a AB Empreendimentos Comerciais reparem os danos materiais e morais causados às mais de 1,5 mil famílias que iriam morar nos condomínios, que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2012. Naquele ano, com a cheia do Rio Doce, os canteiros de obras foram completamente alagados e indicaram vários erros nos estudos realizados a construção.
Nesta ação, além do pagamento pelo dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão, o MPF pede que as empresas paguem, a todos os prejudicados, os aluguéis mensais a partir do ajuizamento da ação até a entrega das chaves das unidades habitacionais, em valor de mercado equivalente ao dos imóveis pendentes de entrega; e o pagamento de quantia equivalente a todos os aluguéis pagos pelas famílias selecionadas desde janeiro de 2012 até o ajuizamento da ação.
INQUÉRITO
O MPF em Linhares instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades dos envolvidos diante dos problemas encontrados.
Um laudo elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) concluiu que baseando-se em dados dos últimos dez anos, a área do loteamento apresentava 30% de risco de alagamento associados a eventos com período de retorno de 3,33 anos. Ou seja, a cada 3,3 anos havia uma probabilidade de 30% de a área alagar.
A documentação também foi enviada ao setor de perícia do Ministério Público Federal para uma análise técnica. O parecer pericial concluiu que os elementos levantados na fase de aprovação dos loteamentos, com o objetivo de determinar o risco de alagamento e inundação da área, eram insuficientes.
NOVOS ALAGAMENTOS
Confirmando o que foi evidenciado pelos novos laudos produzidos sobre o local, em dezembro de 2013 a área voltou a ser inundada, evidenciando o grave erro na conduta dos requeridos, a qual foi fundamental para a autorização da construção dos residenciais nas respectivas áreas e, por isso, determinante para a ocorrência do vultuoso dano apurado, destaca a ação do MPF.
ENTENDA
No início de 2010, a construtora AB Empreendimentos apresentou uma proposta de crédito imobiliário, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) à Caixa Econômica para construção de dois empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: o Residencial Mata do Cacau, com 917 unidades, e o Residencial Rio Doce, com 600 unidades.
Entre a documentação apresentada, estavam os estudos hidrológicos da área e o laudo técnico referente ao risco de alagamento, assinado pelo engenheiro Ademar Luiz Zanotti. O laudo dizia que as áreas onde seriam construídos os empreendimentos não são passíveis de alagamentos, causados pela cheia de enchente maior do Rio Doce.
Recebida a documentação, a Caixa contratou a empresa Aquavix para avaliar os estudos hidrológicos apresentados. Foi confeccionado relatório técnico pelo engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira, que deu parecer acolhendo o relatório elaborado anteriormente.
Considerando as avaliações técnicas, o projeto foi aprovado e a obra iniciada em janeiro de 2011. No entanto, em janeiro de 2012, época de cheia do Rio Doce, os canteiros de obras dos residenciais foram completamente alagados.
Sete anos depois, as obras no local ainda estão em andamento e a previsão de entrega do Residencial Rio Doce é em outubro deste ano e a do Residencial Mata do Cacau apenas no início de 2019, ou seja, depois de sete anos do previsto.
O OUTRO LADO
O engenheiro civil e proprietário da empresa Aquavix Engenharia Ambiental, Wanderley Antônio Nogueira informou que, na época, avaliou o projeto e deu parecer favorável para a construção.
"A Caixa contratou a minha empresa para avaliar um projeto de risco em decorrência de uma possível cheia no Rio Doce no terreno. Eu fui ao local, fiz uma avaliação em função do que estava no projeto e dei um parecer permitindo que a obra fosse realizada. Não encontrei irregularidade que apresentasse risco de alagamento ali. Meu parecer é de que havia possibilidade de construção no local, com base nos fundamentos da época. Porém, acredito que intervenções feitas por terceiros na área de escoamento do Rio Doce, que fica próximo ao local, acabou contribuindo para o agravamento do problema, pois modificou o contexto da área", disse.
Procurada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou sobre o assunto. Os demais citados não foram localizados.
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