A Câmara Municipal de Nova Venécia votou pelo arquivamento do projeto de lei para criar o 13º salário e adicional de férias para os vereadores durante a sessão realizada nesta terça-feira (18). O resultado da votação veio após quase três horas de sessão. Foram sete votos contrários ao projeto e cinco votos a favor.

O Projeto de Lei 36/2017 foi criado pela Mesa Diretora e vereadores da Câmara Municipal e apresentado no dia 1º de agosto de 2017. Dentre as proposições estão a criação do 13º salário e adicional de férias a vereadores, os critérios para a incidência de descontos no valor de subsídios para os parlamentares, em caso de ausência injustificada em sessões e votações e também os valores percentuais concedidos para cargos comissionados.

Os benefícios, no entanto, não iriam favorecer aos atuais vereadores, visto que a Constituição Federal veda a alteração no regime de subsídio dos vereadores durante a mesma legislatura. Ou seja, beneficiariam aos futuros vereadores na legislatura de 2021.

PARECERES

Duas comissões emitiram pareceres sobre o projeto apresentado. O relator e presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJFR) vereador Luciano Márcio Nunes (PSB), deu parecer contrário ao projeto no dia 16 de agosto de 2017, ao informar que em consulta aos arquivos da Casa legislativa, não encontrou nenhuma norma que regulamentasse a proposição e também, avaliando o cenário político e econômico do país, entendeu que não era oportuno e iria contra os anseios da sociedade.

Já o relator e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Juarez Oliosi (PSB), emitiu parecer favorável ao projeto, em 24 de agosto de 2017, informando que mesmo com as despesas criadas com a lei, o benefício não iria trazer impacto significativo no controle financeiro do Poder Legislativo.

Os vereadores Luciano Marcio Nunes (PSB), José Luiz da Silva (Avante) e Josiel Santana (PV) apresentaram uma emenda supressiva para vetar alguns artigos do projeto de lei, que estabeleciam os benefícios de criação, valor e pagamento do 13º salário e adicional de férias.

RETIRADA

Após os pareceres, 10 vereadores voltaram atrás, assinaram um requerimento pedindo a retirada do projeto, que foi datado do dia 3 de agosto e protocolado na Câmara na última terça-feira, dia 11. São eles: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Luciano Pereira dos Santos (PV), Dejanir José Dias (PSB), Valdemir da Silva Pereira (PDT), Evaristo Miguel (PTB), Gleyciara Bergamim de Araújo (DEM), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), José Luiz da Silva (PTdoB), José Maria Soares (PV) e Ronaldo Mendes Barreiros (SD).

Por conta da falta de unanimidade de todos os 13 vereadores para que fosse retirada a proposição feita por eles mesmos, o regimento interno determinou a tramitação do projeto para votação, que disponível para votação na câmara desde 2017.

Questionado o motivo pelo qual o atual presidente da Câmara, Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), só colocou o projeto em votação nesta terça-feira (18), ele disse que esperava a desistência de um outro vereador até o fim do seu mandato, que será no dia 31 de dezembro deste ano.

"À exceção do vereador Juarez Oliosi, todos requereram a desistência. Aguardei até o fim de meu mandato pra ver se ele desistia também. Como não o fez, não ia deixar sem tramitar", disse.

A reportagem tentou entrar em contato com o vereador Juarez Oliosi, que foi eleito no último dia 4 de dezembro como o novo presidente da Câmara em 2019, mas não conseguiu falar com ele para comentar o caso. 

O presidente Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS) não precisou votar, pois não houve empate, mas avaliou o resultado. "Foi sensato por parte dos vereadores rejeitar essa concessão. Estamos no momento que a classe política está muito questionada e precisamos ir ao encontro da população", disse.

VOTAÇÃO

O resultado da votação veio após quase três horas de sessão. Foram sete votos contrários e cinco votos a favor.

Votaram a favor do projeto:

Juarez Oliosi (PSB)

Evaristo Miguel (PTB)

Valdemir da Silva Pereira (PDT)

Jocimar de Oliveira Silva (PHS)

Jozé Luiz da Silva (Avante)

Votaram contra o projeto:

Luciano Pereira dos Santos (PV)

Dejanir José Dias (PSB)

Luciano Marcio (PSB)

Claudio Marcos Alves dos Santos (PTB)

Gleyciaria Bergamim de Araujo (DEM)

José Maria Soares (PV) 

Josiel Santana (PV)