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Cerca de 100 pessoas compareceram na audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) na Câmara de Vereadores de Santa Teresa, nesta quinta-feira (06), para debater sobre os impactos ambientais e econômicos com a construção de um hotel em uma área onde há um parque municipal.
A iniciativa de promover o encontro, de acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Pedro Luiz de Andrade Domingo, surgiu após reclamações de moradores, que se mostraram insatisfeitos com a possível construção do hotel e promoveram uma ação popular na justiça e também um abaixo-assinado com mais de 1.364 assinaturas para reaver a área do Parque Temático Augusto Ruschi que foi cedida pelo governo do Estado para o Serviço Social do Comércio (Sesc) construir um hotel.
A audiência pública é uma maneira da OAB do Espírito Santo cumprir a sua missão institucional de fiscalizar as ações das entidades públicas e privadas em relação à matéria ambiental, explicou.
Domingo explicou que o setor hoteleiro local questionou que o município possui apenas um parque, que seria desmontado para construção de um empreendimento privado, que tem isenção de imposto, e seria uma concorrência desleal aos pequenos hoteleiros e ainda geraria impactos ambientais ainda não sabidos.
Além disso, a associação de moradores do Centro se manifestou contra a vinda do empreendimento e a perda do parque, reclamando que não foi chamada para participar do debate que envolve construção dele e gostaria de participar de uma comissão para discutir os impactos da construção.
A Comissão informou que será elaborado um estudo técnico sobre os impactos socioeconômicos e ambientais da construção.
"A Comissão de Meio ambiente vai enviar um parecer técnico para as autoridades competentes para que acompanhe e fiscalize a construção do empreendimento, observando as legislações ambientais. A não participação da prefeitura, que havia confirmado a presença, é um ato contraditório ao papel do agente público para a deliberação e participação da comunidade, sendo que o próprio prefeito regulamentou uma lei aprovada pela câmara municipal para realização de audiência públicas deliberativas para licenciamento ambiental na construção de grandes obras no município", informou
O PARQUE
Para a construção do Parque Temático Augusto Ruschi, em uma área particular que foi doada ao Governo do Estado, o município conseguiu o repasse de R$ 786.708,00 do Ministério do Turismo, através do programa Turismo no Brasil, em 30 de dezembro de 2005.
A obra, segundo consta no site do Ministério, foi 100% concluída em janeiro de 2011 e o município ainda devolveu a quantia de R$ 167.404,70, de acordo com a prestação de contas homologada no dia 08 de fevereiro de 2011.
SESC
O Sesc não participou da audiência pública. O presidente do Conselho do Sesc, José Lino Sepulcri, enviou um ofício para a OAB informando que o processo que envolve a construção do hotel está em julgamento por conta da ação popular, e não iria comparecer, pois iria aguardar o fim do processo para se manifestar.
Sepulcri afirmou que o projeto de construção já foi aprovado pela prefeitura municipal não irá impactar o meio ambiente.
"A prefeitura aprovou o projeto do Sesc, que é de alta relevância para a estrutura hoteleira no município e o investimento turismo, pois as redes hoteleiras locais têm limitações. Queremos contribuir para o desenvolvimento do município. O Sesc não vai infringir as normas exigidas pela legislação para a construção do hotel. Nós preservamos o meio ambiente e em hipótese algumas vamos agredir a natureza e desmatar", disse.
Sobre o local da construção do hotel ocupar a área do Parque Temático Augusto Ruschi, Sepulcri afirmou que foi um projeto que não teve sequência da prefeitura.
"Não exite nada de parque lá. É um projeto que a prefeitura ensaiou, mas não teve sequência. Com certeza, nós iremos preservar o que existe em construção ambiental e ampliar a área. Não estamos chegando para destruir o que exite, mas para construir e ampliar o ambiente, preservando a natureza. Quando o terremo nos foi doado, há cerca de 4 anos, o nosso entender é de que esse projeto do passado não haveria impedimento para a construção. Se houver, não iremos começar obra. O hotel vai fomentar o turismo. Os projetos do Sesc não visam lucro, eles são sociais", disse.
O projeto do Hotel Sesc em Santa Teresa, de acordo com Sepulcri, está previsto para ser construído em uma área de 90 mil metros quadrados, com 3 blocos que abrigaria cerca de 280 apartamentos, área de lazer completa com parque aquático, estacionamento para 2 mil veículos e uma área destinada a um Centro de Convenções para cerca de 1.500 pessoas. O custo inicial previsto para a obra é de R$ 30 milhões.
PREFEITURA
A prefeitura de Santa Teresa emitiu uma nota oficial que em que apoia a construção do empreendimento e demostra estranheza com a audiência pública para tratar sobre os possíveis danos ambientais que possam ser causadas no local. Confira a nota na íntegra assinada pelo prefeito municipal Gilson Amaro:
"O município de Santa Teresa informa que atua ativamente no sentido de coibir a depredação ambiental que está ocorrendo nos últimos anos em que supostos empreendedores vem cometendo delitos ambientais FRACIONANDO ÁREAS RURAIS reiteradamente pois, apesar de um município autuar e embargar os infratores, os mesmos através de manobras judiciais vem conseguindo Ignorar as determinações administrativas municipais.
Esta administração denota grande estranheza no objeto da presente audiência pública insinuando possível ocorrência de danos ambientais na construção de um grande empreendimento que contribuirá com desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda direta e indiretamente.
Como município apoia todos os Empreendimentos regulares que venham alavancar a economia local, não coaduna com o objeto dessa audiência que vem Desprovida de reais motivos, pois o projeto do empreendimento se encontra ainda em análise devendo seguir todas as normativas legais existentes para respeitar e proteger o meio ambiente sendo essa audiência intempestiva é totalmente parcial que em que usa de uma instituição séria com uma Ordem dos Advogados do Brasil para defender interesses particulares em suposta defesa ambiental.
Por fim a área destinada ao empreendimento nunca pertenceu ao município e atualmente está em nome da Federação do Comércio de bens serviços e turismo do Estado do Espírito Santo composto pelo Sesc e Senac e esta administração apoia o empreendimento por entender que o mesmo favorecerá toda a comunidade teresense".
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