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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) definiu regras para o Carnaval de Guriri por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nessa quarta-feira (28), durante reunião realizada na Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, no Norte do Estado, que contou com a participação de representantes da própria Prefeitura e da Polícia Militar.
Dentre as diretrizes apontadas pelo documento, destacam-se: a proibição da venda de produtos em recipientes de vidro; a limitação do volume de aparelhos sonoros móveis; o impedimento da circulação de carros de som; e o encerramento de qualquer tipo de música até as 3h. Tais determinações são válidas para o período entre esta quinta-feira (28) e a próxima terça-feira (5).
Elaborado a fim de evitar transtornos ocorridos durante as festividades do ano passado, o termo definido pelo MPES prevê multas diárias em caso de descumprimento parcial das medidas previstas por parte dos órgãos responsáveis: R$ 30 mil para a Prefeitura de São Mateus, R$ 20 mil para as empresas e associações envolvidas no evento, e R$ 10 mil para as pessoas físicas.
Quanto ao descumprimento das obrigações estipuladas, no que tange à ausência de fiscalização pelas autoridades, ficou determinado o pagamento de R$ 10 mil por dia, também por parte do Executivo municipal. Todo o dinheiro originário de tais penalidades será revertido para fundos estaduais ou municipais a fim de ser usado em atividades de caráter social.
SEGURANÇA PÚBLICA
Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Menegatti explicou a importância do documento. Nossa preocupação era compartilhar responsabilidades com os demais órgãos, porque segurança pública não depende apenas da PM. Dessa forma, todo mundo se comprometeu a fazer algo e ficou delimitado o que será permitido durante o Carnaval, disse.
Para dar conta dos 200 mil foliões esperados em Guriri, a PM contará com o reforço do batalhão de outras três cidades (Colatina, Barra de São Francisco e Nova Venécia); além da Companhia de Missões Especiais, da Polícia Montada e da Companhia de Operações com Cães. Apesar de não relevar o efetivo empregado, Menegatti acredita que será o suficiente para um carnaval tranquilo.
PREFEITURA
Por meio de nota, a Prefeitura de São Mateus informou que, além do reforço no policiamento com a Operação Verão da Polícia Militar, o município conta com a vigilância da central de videomonitoramento e com 180 homens para atuarem diariamente na segurança, divididos entre 120 guardas municipais e 60 seguranças particulares.
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