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"Não existe liberar uma certa quantidade de peixe. Se ele estivesse bom para consumo, todo mundo poderia comer o tanto que quisesse. É como se liberassem um pouco de veneno, dizendo que não vamos morrer por isso". Esta foi a análise feita pelo pescador Marcos Guidoni sobre a nota técnica divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início desta semana.
O entendimento dele é reforçado pelo depoimento de outros pescadores que também viviam do Rio Doce, até os rejeitos de mineração atingirem as águas, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Segundo o relatório, o consumo diário dos peixes seria seguro, se limitado a 200g para adultos e 50g para crianças de até dez anos de idade.
"A Anvisa veio e liberou um pouco de peixe, não existe consumir pouco ou muito de veneno. Os compradores não vão voltar, todo mundo tem receio", disse Antônio Máximo Filho. "Eu mesmo vou continuar não comendo. Temos medo de doenças. Imagina se aparecermos com algo no futuro? Provavelmente seria por isso", completou.
Além do receio de consumir o pescado do Rio Doce, os pescadores também garantem que, quase quatro anos depois do crime ambiental, os peixes continuam escassos nas águas. "Hoje eu saio com o barco para passear, porque se fico o dia inteiro em casa, preciso usar remédios; mas não se vê nada. O rio virou deserto", lamentou Domingos Ponche.
ENTIDADES TAMBÉM QUESTIONAM SEGURANÇA NO CONSUMO
Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais externaram preocupação a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce e da orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova e alegaram que tomarão as medidas cabíveis.
De acordo com o texto, os órgãos entendem que tal recomendação do consumo está em descompasso com o princípio de precaução, que impõe cautela redobrada para qualquer situação de incerteza científica e que envolva a saúde da população e os respectivos reflexos às futuras gerações e ao meio ambiente.
A nota também ressalta que o objetivo do parecer técnico da Anvisa é estimar o risco à saúde humana da ingestão de metais por meio do consumo de pescados originários de regiões afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão (MG); e que a validação dele ainda não seguiu todos os trâmites internos ao órgão para produzir legalmente os seus efeitos.
A NOTA TÉCNICA
A conclusão da nota técnica da Anvisa deu parecer favorável ao consumo de peixes e crustáceos provenientes da Bacia do Rio Doce e da Região Costeira, desde que respeitados os limites diários de 200g para jovens e adultos e de 50g para gestantes e crianças de até dez anos de idade. Ou seja, o equivalente a 1,4kg e 350g semanais, respectivamente.
A quantidade máxima que poderia ser ingerida sem danos à saúde foi determinada porque o resultado da análise feita pela Agência apontou que os pescados da região afetada pela lama de rejeitos da barragem de Fundão contêm médias maiores de concentração de metais como cádmio, mercúrio e chumbo, quando comparados aos demais.
Para realizar o estudo, a Anvisa recebeu 11 mil análises que abrangem 76 espécies de peixes, quatro tipos de camarão e um de lagosta, feitas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pela Fundação Renova e por universidades. Nessa base de dados, foram investigadas a presença de 12 elementos nos pescados da região.
O pedido do estudo partiu do Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura (GT-Pesca), que integra o Comitê Interfederativo (CIF) e é composto por integrantes do meio acadêmico e do poder público para acompanhar as ações da Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos do rompimento da barragem da Vale, em 2015.
O QUE DIZ A RENOVA
Por meio de nota, a Fundação Renova afirmou que, ao divulgar o parecer técnico da Anvisa, a entidade apenas cumpriu com a obrigação de garantir o acesso à informação, em linguagem adequada e compreensível, a todos os interessados. Bem como esclareceu que as ações que toma são de conhecimento das instituições e autoridades envolvidas.
Questionada, no início da semana, sobre a pesca e a qualidade do pescado na região, a Fundação Renova relembrou que, desde o primeiro semestre de 2017, os níveis de metais no Rio Doce têm se mantido dentro dos parâmetros de normalidade; e que a pesca só chegou a ser proibida na região da foz.
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