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O impasse sobre o tombamento do sítio histórico de Santa Teresa, no Noroeste do Estado, gerou um protesto durante a tarde desta quarta-feira (25). Organizada por quem é contra a intervenção estatal, a manifestação começou às 14h, percorreu diversos bairros da cidade e terminou em frente à prefeitura, por volta das 16h30.
Comerciante e morador local, Douglas Broseguini Delfin teria dois imóveis atingidos pela medida. A área do sítio histórico abrange todo o centro de Santa Teresa e vários imóveis que não são históricos. Em todo esse território, qualquer modificação teria que ser submetida à Secretaria de Cultura, seria muito burocrático, disse ele, explicando a adesão à passeata.
Para ele, a tutela do governo, e a consequente limitação do empreendedorismo, é o principal problema do tombamento. Com a limitação que querem impor, não daria para ampliar a cozinha por causa da maior clientela ou transformar uma sala em um salão de restaurante. Limitaria toda a nossa economia, argumentou.
Além disso, para ele, a medida não garante a preservação dos imóveis. Santa Teresa é assim hoje graças a nós, comerciantes e moradores, que temos interesse em preservar a nossa cultura. O nosso pedido é o tombamento zero. Quem quiser que faça o pedido individual, assim como foi feito no caso da Casa Lambert, defendeu.
OS ARGUMENTOS DE QUEM É A FAVOR
Longe de ser uma unanimidade em Santa Teresa, o tombamento é defendido por várias pessoas, incluindo o Presidente da Associação dos Moradores do Centro Histórico, Alessandro Pasolini. Nós somos completamente favoráveis, em função de fatores históricos e econômicos, começou ele, a explicar o posicionamento.
Nós somos a primeira cidade fundada por italianos no Brasil e isso já merece, por si só, o reconhecimento do sítio histórico. Para além, tem a geração de emprego e renda, gerado basicamente pelo turismo, graças às belezas naturais, mas, principalmente, ao centro histórico, único lugar que o turista não deixa de ir, avaliou.
Para preservá-lo, então, seria necessário um tombamento, feito de modo ainda a ser discutido. As leis que temos hoje não são suficientes para a preservação da história de Santa Teresa. Com o tombamento, os casarões ficariam mais resguardados; e se ele não acontecer, pode ser que daqui a poucos anos a paisagem histórica deixe de existir, concluiu.
A SITUAÇÃO ATUAL
Protocolado em 2013, o pedido inicial de tombamento contava com 32 imóveis. Dois anos depois, a Prefeitura de Santa Teresa foi notificada da abertura de um processo a respeito e, segundo a legislação, toda obra, intervenção ou reparo nestes imóveis deveria ser aprovado previamente pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).
No entanto, especialistas entenderam que era necessário preservar todo o centro, incluindo áreas do entorno. Dessa forma, ficou definido o perímetro do sítio histórico. No dia 14 de março deste ano, então, o CEC aprovou o tombamento de toda essa área. Desde então, acontecem trâmites técnicos para tornar definitiva, ou não, a medida.
Paralelamente ao processo de tombamento, existe o Plano Diretor Municipal (PDM), que também trata da preservação histórica de Santa Teresa, já que proíbe, entre outras coisas, a construção de imóveis com mais de quatro pavimentos no centro da cidade e a demolição de casas ou prédios históricos sem autorização da Secretaria de Cultura (Secult).
O QUE DIZ A SECULT
Por meio de nota, a Secretaria informou que a Gerência de Memória e Patrimônio ainda está avaliando qual será a extensão da área de Santa Teresa a ser, possivelmente, tombada; e que o processo só terminará quando o tombamento for votado, em definitivo, pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).
A Secult também ressaltou que acompanha as audiências públicas acerca do assunto e incentiva a participação popular. Bem como esclareceu que a prefeitura e o histórico de atenção à preservação estão sendo considerados durante o estudo dos caminhos de cooperação entre governo estadual e municipal.
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