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Defensoria repudia exposição de crianças e presos em audiências no ES

Defensoria repudia exposição de crianças e presos em audiências no ES

Segundo o órgão, os acusados disseram que não queriam ter suas imagens expostas. Para a Defensoria Pública, transmissões ao vivo ferem ainda direitos à dignidade e vida privada das crianças

Publicado em 25 de maio de 2018 às 21:46

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Ademir Lúcio ferreira esconde o rosto durante depoimento à CPI dos Maus-Tratos. (Carlos Alberto Silva)

A Defensoria Pública do Espírito Santo repudiou a ampla divulgação da imagem de envolvidos em crimes sexuais contra a criança e o adolescentes que ocorreu durante as audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos. Para o órgão, a transmissão ao vivo de detalhes dos casos fere ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente que garante o direito à intimidade, vida privada e honra das vítimas, menores de idade.

“É preciso que os direitos sejam preservados, não só o direito dos acusados, mas principalmente das crianças”, afirmou Roberta Ferraz, coordenadora criminal e de execução penal da Defensoria Pública.

As tomadas de depoimento aconteceram nesta quinta (24) e sexta-feira (25) no auditório do Ministério Público, em Vitória. De acordo com Roberta, os acusados expressaram, antes dos depoimentos, o desejo de não terem suas imagens divulgadas, mas não foram atendidos. “Eles têm esse direito garantido pela Constituição. Quando começou a CPI eu registrei em ata, conversei com o delegado, com o senador, e assegurei que nenhuma das pessoas queria que a imagem fosse fornecida”, explica.

No entanto, os dois dias de oitivas da CPI foram transmitidos ao vivo pelo Facebook do senado Magno Malta. Alguns trechos também foram transmitidos na página do delegado Lorenzo Pazolini.

“Temos que ter esse cuidado para que o próprio processo não seja violador de direitos. Em nenhum caso, o processo pode servir de instrumento de revitimização”, explicou o Coordenador do Núcleo da Infância da Defensoria Pública, Hugo Matias.

CURIOSIDADE

Ele afirmou ainda que entende a curiosidade da população em relação a esses crimes, mas ressaltou que as vítimas devem ser preservadas em qualquer circunstância, especialmente quando são crianças.

“É claro que é chocante, as pessoas têm curiosidade, mas os direitos das vítimas precisam ser preservados. Isso está na internet, é difícil apagar”, concluiu.

Segundo Roberta Ferraz, caso os detidos queiram, eles podem pedir indenização pois tiveram suas imagens expostas sem seu consentimento.

ABUSO DE PODER

Para o professor de direito constitucional da FDV, Caleb Salomão, a exposição dos depoimentos nas redes sociais é um ato é inconstitucional, ilegal e representa um abuso de poder por parte do senador Magno Malta.

“Há todo um aparato normativo para proteger as crianças que jamais devem ser expostas. A proteção da criança tem base constitucional, tem uma dignidade a ser preservada. A criança é vulnerável, indefesa e quem deve a proteger somos nós, os adultos”.

Além da Constituição, o especialista destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente também tem dispositivos que determinam a preservação da criança, sobretudo quando ela é exposta de forma negativa.

“O Magno Malta contrariou a lei e é um ato abusivo. Ele vive com essa imagem de combater a pedofilia e os maus tratos e faz uma CPI itinerante como se fosse um circo de horrores. O ato até pode ser um jogo político, mas é preciso que seja nos limites da lei”.

Ainda de acordo com Caleb, o Ministério Público Federal pode fazer uma representação contra o senador Magno Malta para que ele responda pelos atos criminalmente.

“Ele tem foro especial. É preciso que isso vá para o Senado, mas o Supremo Tribunal Federal é o indicado para receber uma ação contra ele. O senador está cometendo um crime pois ele está contrariando a legalidade da proteção da criança em nome de um sensacionalismo de mau gosto. Ele está usando um momento de comoção capixaba para fazer campanha”.

O professor ressalta que a proteção da criança precisa se estender aos familiares para que ela não seja identificada pela via indireta. “Expor a família inteira é um abuso contra a criança”.

OUTRO LADO

Questionado sobre o risco da exposição das famílias, o senador Magno Malta afirma que a proteção é para as crianças. Segundo ele, os familiares já foram revelados quando aconteceram as prisões dos suspeitos de envolvimento nos crimes.

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“Essas prisões todas que aqui estiveram vocês publicaram. Já estavam exposto no seu papel antes de eu falar. Tudo na vida é feito da regra para exceção e não da exceção para a regra. Se você pensar na exceção, você nunca faz a regra. A lei não se faz da exceção para regra, mas da regra para a exceção”, afirmou.

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