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MPES investiga licitações feitas pela Secretaria de Agricultura

Operação Nexus investiga formação de cartel em licitações para contratação de serviços de pavimentação asfáltica

Contratação de serviços de pavimentação asfáltica pela Seag é alvo de investigação do MP
Contratação de serviços de pavimentação asfáltica pela Seag é alvo de investigação do MP
Foto: Michel Tesch/Seag

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrou na manhã desta nesta terça-feira (17) a Operação Nexus, que investiga um possível crime de formação de cartel em licitações para contratação de serviços de pavimentação asfáltica.

A diligência é fruto de investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo que contou com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As licitações teriam sido realizadas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado (SEAG/ES) entre, pelo menos, 2008 até a presente data.

Até o momento, segundo o MPES, três empresas são investigadas por fraudes envolvendo o programa "Caminhos do Campo", da Secretaria de Agricultura. Além das empresas, há a suspeita de participação de um servidor efetivo do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (IDAF) no esquema. O homem, que não teve o nome divulgado, foi afastado do cargo.

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PRÁTICA ANTICOMPETITIVA

A prática anticompetitiva se deu, principalmente, de acordo com o MP, por meio de acordos de fixação de preços, divisão de clientes e apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas. 

Participaram da operação 12 servidores do Cade e aproximadamente 20 integrantes do MPE-ES.

CARTÉIS

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando expressivas perdas anuais ao Estado e aos consumidores.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime.

Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos pelos agentes do Gaeco, do Cade e da Polícia Militar
Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos pelos agentes do Gaeco, do Cade e da Polícia Militar
Foto: Caique Verli

O QUE DIZ A SEAG

Procurada pela reportagem do Gazeta Online, a Secretaria de Agricultura disse por meio de nota que o Governo do Estado apoia as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Militar.

"O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, atualmente investiga 137 empresas por atos relacionados a fraude documental em processo licitatório, quebra do sigilo da proposta, jogo de planilhas e fraude na execução contratual. Com o avanço das investigações, a Secont poderá solicitar ao MP o compartilhamento de provas para instauração de Processos Administrativos de Responsabilização nas empresas investigadas na Operação deflagrada na manhã desta terça-feira (17).", diz a nota.

Com informações de Caique Verli

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