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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) vai mudar de endereço. A unidade passará a funcionar dentro da Assembleia Legislativa (Ales). As novas instalações serão inauguradas na noite da próxima segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa. Além da Decon, haverá também a inauguração de um Posto de Identificação no local. Ou seja, nas novas instalações também será possível emitir carteiras de identidade.
De acordo com titular da Decon, delegado Wanderson Prezotti, o novo local irá aproximar a unidade da população, pois estará em um local de fácil acesso." A Decon vem ganhando grande notoriedade junto à população capixaba, adquirindo respeito perante os fornecedores e credibilidade junto aos consumidores. Realizamos ações importantes com o 'Gás Legal', que combate a comercialização clandestina de Gás GLP e a 'Carne Clandestina', que combate o abate irregular de animais e a comercialização de carne não inspecionada sanitariamente, entre outras", enfatizou.
O superintendente de Polícia Técnico-científica, perito Renato Koscky, informou que nove funcionários trabalharão dentro no novo Posto de Identificação. A nossa a expectativa é de que sejam realizados cerca de 50 a 60 atendimentos diariamente, ressaltou.
A DELEGACIA
A Delegacia de Defesa do Consumidor tem como finalidade apurar todo e qualquer delito contra as relações de consumo, isto é, aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, também atua na adoção de medidas de combate e repressão aos crimes e contravenções contra a Economia Popular; na organização e identificação de infratores; na apuração de infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor; na investigação, prevenção, repressão e processamento dos ilícitos praticados contra a ordem econômica previstos nas legislações esparsas, no Código Penal Brasileiro e na lei das Contravenções Penais e mantém estreito relacionamento com órgãos Estaduais e Federais de defesa do consumidor.
PARA EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE
Os interessados em obter a primeira via da carteira de identidade devem ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento, original ou autenticada com cópia; CPF, se o requerente desejar que conste o número desse respectivo documento na carteira de identidade. Nesse caso, o cidadão deverá apresentar o CPF original; uma foto 3x4 com o fundo claro, e comprovante de residência original e com cópia.
A emissão da primeira via é gratuita. No caso da segunda, é preciso realizar o pagamento da taxa DUA. A emissão do comprovante da taxa pode ser feito pelo site da Polícia Civil, no tópico Carteira de Identidade.
No caso das pessoas que tiveram a identidade roubada ou furtada, devem apresentar, além da documentação necessária, o Boletim de Ocorrência informando o furto ou o roubo e não precisarão efetuar o pagamento da taxa", explicou o responsável pela SPTC.
(Com informações da Polícia Civil)
Serviço: Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
Horário de atendimento: 08hs às 18hs
Telefones de contato: 3132-1921 e 3132-1922
Endereço: Av. Américo Buaiz nº 205, térreo, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950
Serviço: Posto de Identificação
Horário de atendimento: 13hs às 19hs
Endereço: Av. Américo Buaiz nº 205, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-950
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