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Greve da PM: capitão é condenado a dois anos de prisão

Greve da PM: capitão é condenado a dois anos de prisão

Na época da greve, o capitão fez postagens no Facebook referentes ao movimento paredista; o Conselho de Justiça Militar entendeu que as críticas ao Comando-Geral e ao Governo do Estado foi o meio de incitação à greve

Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 21:47

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(Guilherme Ferrari)

O militar Evandro Guimarães Rocha, acusado de incitar a greve da PM, que aconteceu em fevereiro de 2017, foi condenado pela Vara de Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo, a dois anos de prisão. O julgamento aconteceu na última terça-feira (4). 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o capitão da PM, no dia 22 de fevereiro de 2017, realizou duas postagens na rede social Facebook, protestando contra a transferência de Batalhão, por ordem do Comando e elogiando o movimento paredista. O Conselho de Justiça Militar entendeu que as críticas ao Comando-Geral e ao Governo do Estado foi o meio de incitação à greve.

Em abril de 2017, Evandro foi preso e foi determinado que ele cumprisse um mandado de menagem, que é um tipo de prisão fora do cárcere, concedida sob promessa do preso de não sair do lugar onde se acha ou que lhe foi designado. Na época, ele foi recolhido à sede de corporação para onde foi designado, em Nova Venécia, região Noroeste do Espírito Santo. Quando soube da transferência, ele se rebelou contra a decisão e passou a defender o movimento paredista.

Greve da PM - capitão é condenado a dois anos de prisão

Acionada pelo Gazeta Online, a Polícia Militar informou que não irá comentar o caso. Procurada também pela reportagem, a defesa, Tadeu Fraga, que é advogado da Associação de Cabos e Soldados, afirmou que vai recorrer à decisão.

Segundo ele, mesmo que a condenação fique fixada em dois anos, a sentença permite que o policial responda em liberdade. Para o advogado, a condenação de dois anos mostra que o capitão não era líder do movimento grevista, como ele teria sido acusado. Pois caso fosse, a condenação seria maior.

“O capitão Evandro foi o primeiro militar condenado pela paralisação de fevereiro de 2017, mas também é o primeiro a de ter a imputação desconstruída. Desde 14 de fevereiro de 2017 ele é acusado de ser o líder movimento. Mas foi julgado nesta terça-feira apenas pela manifestação que fez no Facebook no dia 22 de fevereiro. Ele recebeu a pena mínima. Se fosse líder mesmo, seria pena máxima”, acredita.

Fraga conta que a publicação no Facebook feita por Evandro aconteceu já no final do movimento, após ele ser acusado de liderar a manifestação e ser transferido para trabalhar no interior do Estado.

“Ele fez um desabafo por ter sido transferido após as acusações. Ele ficou indignado e o desabafo que fez foi visto como crime militar. Como a pena é mínima, ele não corre risco de perder o posto e a patente. Mas vamos recorrer, mas mesmo que a pena fique fixada em dois anos, ele irá responder em liberdade. Ele não está atuando na PM e continua a disposição do Conselho de Justificação. Na escala administrativa ele ainda será julgado”, finalizou.

 

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