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Quatro pessoas acusadas de assassinarem uma mulher de 45 anos e balear um familiar dela ganharam a liberdade após decisão da Justiça do Espírito Santo, na manhã da última segunda-feira (18). O fato dos presos não terem sido transportados a tempo pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), chegando atrasados para o julgamento, foi um dos motivos da decisão.
Réus pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, Elizete Rodrigues Firmino, de 45 anos, o marido dela Luan de Oliveira Sena, 28, Gilson Rodrigues Firmino, 42, e Lucas Vinícius Serra Goss, 22, receberam a liberdade provisória. A decisão foi tomada, no Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal da Serra, pela juíza Daniela Pellegrino de Freitas Nemer. Eles estavam presos, de forma provisória, desde 2015.
"Considerando que os réus estão presos desde o ano de 2015 e, por atraso injustificado não atribuído à defesa os réus não foram apresentados nas sessões designadas, concedo aos réus a liberdade provisória, diz o texto da decisão.
TRECHO DA DECISÃO
Com horário previsto em pauta para as 9 horas, apenas Elizete que estava em um presídio feminino foi levada pelos inspetores penitenciários ao fórum no horário determinado. Já os outros três chegaram com um atraso de mais de uma hora, segundo informação da própria Sejus, responsável por realizar o transporte de detentos das unidades prisionais para as audiências processuais.
Na decisão, a juíza, inclusive, afirma que tal situação ocorreu outras vezes. No que pese a Sejus ter, por duas vezes, dificultado os trabalhos deste Tribunal do Júri, sendo que não providenciou o transporte dos acusados em tempo para se proceder ao julgamento, no horário, descreve.
Na tarde do mesmo dia da decisão, os alvarás de soltura dos quatro réus foram expedidos pela Justiça. Elizete, Luan e Lucas deixaram o presídio no final do dia. Somente Gilson não saiu do presídio, já que também responde preso a processos pelos crimes de roubo e tentativa de latrocínio.
O QUE DIZ A SEJUS
Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que o caso foi encaminhado à Corregedoria para que sejam apurados os motivos que ocasionaram o atraso na escolta dos presos até o local do julgamento. A Sejus ressaltou, no entanto, que tem integrado ações junto ao Poder Judiciário para ampliação das audiências por vídeo, o que irá acelerar todos os processos.
Na decisão da juíza, ela relata que esta não foi a primeira vez que tentou realizar a audiência, sendo que na anterior, em 26 de fevereiro, o réu Gilson que é apontado como um dos autores dos disparos não foi apresentado pelaSecretaria de Estado da Justiça.
O QUE DIZ O SINDICATO
Atrasos de presos ou até o não comparecimento deles às audiências por situações decorrentes do transporte da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) são comuns, de acordo com o Sindicato dos Inspetores Penitenciários (Sindasp).
O Judiciário envia à Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) o dia e a hora das audiências dos presos. A DSP cria as solicitações de escolta e envia para as unidades prisionais dias antes, para que a unidade prisional tenha ciência da saída dos presos das unidades para atender a pauta do judiciário no Estado. No entanto, é muito preso para pouco inspetor. Às vezes não tem como atender todas as audiências, aponta o Jonathan Furlani, diretor de comunicação do Sindasp.
O sindicato descreve a desproporcionalidade entre o número de inspetores e o número de presos a serem escoltados diariamente. Há transporte que sai com dois ou três servidores para escoltar de seis ou oito presos. A DSP monta uma estratégia para buscar os presos mais próximos entre si para ter uma logística e conseguir realizar as escoltas. Se houver muitas audiências no mesmo horário ou em lugares muito longe, não conseguimos atender a todos, observa.
Hoje, são em média 35 inspetores efetivos para fazer transporte de presos diariamente em todo o Espírito Santo. Outros 15 temporários que atuam desarmados. Por dia, são transportados cerca de 100 presos sendo que o ideal seriam dois inspetores por preso, segundo dados dos Sindasp.
O que é observado é a segurança do transporte, que tem colocado em risco inspetores e também os presos, de acordo com o sindicato. Quando a informação de quantos presos devem ser escoltados chega para o inspetor, se for seguro e se der tempo, esses presos serão levados. Se vermos que não tem condições, pois tem apenas dois ou três inspetores e são 10 presos, não tem como levar devido à insegurança. Informamos aos responsáveis para decidirem quais serão levados ou não. A Diretoria de Segurança Penitenciária é comunicada e deve repassar ao judiciário, explicou.
A ACUSAÇÃO
O quarteto é acusado de, no dia 17 de junho de 2015, matar Cleusa Rodrigues do Nascimento, 45 anos. O grupo chegou no bairro São Marcos I, em um Chevette, à procura da sobrinha dela. Ao chegarem na residência de Cleusa, viram que a moça conversava com o marido e com a tia na varanda. O objetivo era assassinar a sobrinha de Cleusa pois o quarteto criminoso acreditava que a jovem sabia que Gilson e Luan teriam cometido um assalto a uma farmácia.
Segundo a denúncia, os acusados abriram fogo contra a casa de Cleusa, atingindo a mulher. A sobrinha dela conseguiu escapar, mas o marido foi baleado. Os feridos foram socorridos para o hospital, mas Cleusa não resistiu aos tiros na barriga e morreu, deixando oito filhos.
Luan e Elizete permaneceram dentro do carro para dar fuga à dupla Gilson e Lucas, que se aproximaram da casa e atiraram contra as três vítimas.
Ainda em 2015, os quatro suspeitos foram presos e denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado.
VÍTIMAS SAÍRAM DO ESTADO POR MEDO
As vítimas que sobreviveram ao ataque tiveram que sair do Espírito Santo com medo de represálias e, desde então, vivem com medo e descrevem esse terror em depoimento. Não se sabe a localização atual das vítimas. No processo, os depoimentos delas foram colhidos por intermédio de Carta Precatória. No documento, testemunhas relatam ameaças recebidas por um dos envolvidos antes da prisão.
Uma das testemunhas se emocionou ao descrever os últimos momento de Cleusa. No momento em que ela foi morta, havia várias crianças na residência.
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