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O governador Renato Casagrande afirmou, nesta segunda-feira (11), que o projeto de lei que trata das novas regras de promoção de policiais militares será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa até o início de abril. Também adiantou que o texto do Palácio Anchieta não vai incluir a possibilidade de promoção por tempo de serviço, o que era um pleito de parte da corporação.
Segundo o governador, a exclusão será necessária porque essa regra de promoção geraria repercussão financeira. Esse impacto seria incompatível com a busca por cautela nos gastos públicos que o governador vem salientando desde o início do governo, em janeiro. As declarações foram dadas em entrevista após encontro com deputados no Assembleia para falar do plano estratégico do governo para os próximos quatro anos.
Casagrande também disse que a decisão de suprimir esse pleito já foi comunicada às entidades que representam os policiais. Além do comandante da PM, coronel Moacir Barreto, e do secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, o governador também escalou os chefes das pastas de Planejamento, Álvaro Duboc, e Governo, Tyago Hoffmann, para sentar e debater o anteprojeto à mesa com os militares.
Não dá (para ser contemplado) porque isso dá repercussão financeira. Já demos um não. Estão tendo reuniões nesta semana. Não há possibilidade de avançar (o ponto da promoção por tempo) porque tem repercussão imediata nas contas do governo, afirmou Renato Casagrande.
O governador evitou falar sobre a reação das entidades à negativa. Disse apenas que conversas estão sendo feitas ao longo da semana e que o projeto será aperfeiçoado até o final deste mês.
O novo projeto a ser enviado servirá para substituir uma lei de promoções de praças e oficiais criada no governo Paulo Hartung (sem partido), em 2017.
Aprovada após a greve da PM, a lei foi considerada pelas corporações como uma que implementou critérios muito subjetivos para definição das promoções, deixando-as mais a cargo do governador.
Parte dos militares considera que o critério de tempo de serviço traria mais segurança aos policiais sobre quando seriam promovidos.
Hoje, oficiais devem se reunir na sede da associação da categoria, a partir das 17h, para decidir se vão apoiar o projeto do governo ou o texto proposto por um grupo de deputados.
LINHAS TRONCAIS DO TRANSCOL COM AR
O governador declarou nesta segunda-feira (11) que todos os ônibus troncais do sistema Transcol passarão a ter ar-condicionado. Até o final da gestão, todos os ônibus troncais, que interligam terminais, terão ar-condicionado, garantiu. O anúncio confirma e amplia uma divulgação de janeiro, quando foi informado que parte da frota passará a ser equipada em junho e, até dezembro, 100 veículos já estarão com o sistema de refrigeração. A previsão é que, até o final de 2022, 1.000 dos 1.400 ônibus que compõem a frota sejam renovados e, destes, 600 deverão ter ar-condicionado.
CONTRATOS DE HOSPITAIS SOB AUDITORIA
O ato que determinará a abertura de auditoria em contratos de hospitais com organizações sociais (OS) que os administram deve ser publicado ainda nesta semana. O interesse em um pente-fino nessas contratações foi anunciado ainda em dezembro pelo governador Renato Casagrande (PSB).
A auditoria ficará a cargo da Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont), pasta comandada pelo secretário Edmar Camata. A auditoria pode identificar se a OS está cumprindo o contrato ou não. Temos um acompanhamento na Secretaria de Saúde, mas a equipe de lá não tem toda a condição necessária de fazer. Auditoria de vez em quando faz bem ao contrato, disse o governador.
A fiscalização poderá servir para decidir novos modelos de contratação.
Seletistas
Para resolver as queixas do Ministério Público a respeito da contratação excessiva de servidores de designação temporária na Saúde, Renato Casagrande disse que uma das alternativas em análise pela equipe governamental é a de usar alguma fundação para contratar servidores seletistas.
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