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O juiz da Vara Criminal de Linhares, André Dadalto, vai definir até o fim deste mês se o casal Georgeval Alves Gonçalves e Juliana Salles Alves será ou não levado a júri popular. No dia 8 deste mês, o magistrado recebeu a conclusão do processo que apura a participação deles nas mortes de Kauã Salles Butkovsky, 6 anos, e Joaquim Salles Alves, 3.
Segundo a Polícia Civil, os irmãos foram estuprados, agredidos e queimados vivos pelo marido de Juliana. Ele é pai de Joaquim e padrasto de Kauã, e está preso desde 28 de abril do ano passado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II.
Acusada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de conduta omissiva nas mortes de seus filhos, Juliana foi presa duas vezes, mas hoje responde pelos crimes em liberdade.
Com o processo concluído, o próximo passo é o juiz analisar se reconhece a materialidade das provas e os indícios de autoria, entre outros pontos. Em seguida, o juiz publica sentença decidindo se o casal será ou não levado a júri popular.
O QUE VEM DEPOIS?
A sentença de pronúncia, entretanto, não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.
O professor de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ezequiel Turíbio explicou que o magistrado responsável pelo caso deverá decidir entre pronúncia ou impronúncia. No caso da pronúncia, o juiz da Vara Criminal de Linhares demandará a instauração do conselho de sentença do tribunal do júri, representado pela sociedade civil.
O advogado Leandro Mantovani Freitas, especialista em Direito Criminal, destacou que uma vez pronunciados os acusados, a defesa poderá recorrer da decisão. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O tempo de avaliação dependerá da demanda do Tribunal.
"Caso a defesa dos acusados não recorra, será intimada para apresentar quais as provas ou diligências serão usadas em plenário de júri. Nesse caso, até cinco testemunhas poderão ser ouvidas. Haverá os debates entre acusação e defesa, e no final, o conselho de sentença dará um veredito. Se a decisão for pela condenação, o juiz definirá a sentença", explicou o advogado.
Segundo o professor de Direito da Ufes, quando o juiz decide pela impronúncia, reconhece que não há indícios da autoria. "Portanto, esse processo não pode ser remetido a julgamento pelo tribunal do júri. Se estiver preso, o acusado é colocado em liberdade, mas pode ser acusado novamente caso sejam apresentadas novas provas", explicou.
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