Notícia

Moradora é autuada por construir casa em área de preservação em Alegre

Caso foi registrado no distrito de Rive

A Polícia Ambiental flagrou a construção de uma casa numa área de preservação permanente, a oito metros do braço norte do Rio Itapemirim, no distrito de Rive, em Alegre, Região do Caparaó.

Segundo os militares, o caso aconteceu na tarde desta terça-feira (09), após uma denúncia. No local, em contato com a proprietária, que acompanhou a fiscalização, foi constatada que a construção estava danificando uma área de 0.063 ha (630 m²), sem autorização do órgão ambiental competente.

Os militares registraram um boletim de ocorrência e a responsável foi apresentada na delegacia de Alegre para esclarecimentos.

De acordo com o artigo 60 da Lei Federal 9.605/98. (Lei de Crimes Ambientais), construir obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental competente é crime, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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