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Pais de jovem linchado em unidade de internação no ES serão indenizados

A Defensoria Pública solicitou indenização por danos morais, materiais e assistência médica e psicológica aos pais e irmãs do adolescente. O pedido foi julgado precedente, com decisão favorável à família da vítima.

Unip, em Cariacica, onde jovem foi linchado
Unip, em Cariacica, onde jovem foi linchado
Foto: TV Gazeta

Os pais do jovem Jadson Alves Machado, 18 anos, que foi espancado até a morte dentro da Unidade de Internação Provisória (Unip) I, no bairro Cariacica-Sede, em Cariacica, serão indenizados pelo Estado. A Defensoria Pública solicitou indenização por danos morais, materiais e assistência médica e psicológica aos pais e irmãs do adolescente. O pedido foi julgado precedente, com decisão favorável à família da vítima. 

Jadson ingressou na Unidade de Internação Provisória II em setembro de 2015 e em novembro do mesmo ano foi transferido para a Unidade de Internação Provisória I. Ele dividiu uma cela o com outros seis rapazes, um jovem de 18 e quatro adolescentes - com idade de 15 a 17 - por apenas três horas, quando o crime aconteceu. Após o linchamento, o grupo chamou os agentes socioeducativos que faziam plantão na unidade para informar que havia matado a vítima.

Na época, os pais do jovem alegaram que houve negligência por parte do Iases. Eles afirmaram que não foram esclarecidos plenamente sobre as condições da morte do jovem e que não receberam qualquer tipo de assistência por parte do Estado após o ocorrido.

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A Defensoria Pública constatou que, embora o crime tenha sido cometido por terceiros, foi identificada a responsabilidade civil do Estado e do Iases pela morte do adolescente, já que as instituições falharam em garantir a sua integridade física no período em que esteve privado de sua liberdade sob responsabilidade do Estado.

Após uma tentativa de resolução extrajudicial do conflito, que não obteve sucesso, a Instituição ajuizou uma ação em 2016, solicitando a indenização por danos morais, materiais e assistência médica e psicológica aos pais e irmãs do adolescente. Em junho deste ano o pedido foi julgado precedente, com decisão favorável à família da vítima. 

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RELEMBRE O CASO

O jovem Jadson Alves Machado, 18 anos, foi assassinado dentro da Unidade de Internação Provisória (Unip) I, no bairro Cariacica-Sede, em Cariacica, na noite de 23 de novembro de 2015. Ele estava em uma cela junto com outros seis rapazes e tinha chegado no local há três horas quando foi morto. Após o crime, o grupo - que era formado por um jovem de 18 e quatro adolescentes com idade de 15 a 17 - chamou os agentes socioeducativos que faziam plantão na unidade para informar que haviam matado a vítima.

Jadson foi assassinado às 20 horas. Segundo os agentes, ele havia sido apreendido por envolvimento em um homicídio e tinha acabado de ser transferido da Unidade de Internação Provisória (Unip) II para a Unip I. Na unidade, o jovem teria sido submetido a uma triagem, que definiria em qual cela ele ficaria.

Como ele mesmo teria afirmado que poderia ser colocado na cela junto com os seis rapazes, foi destinado ao local. No entanto, momentos depois, os agentes foram chamados pelo grupo e quando chegaram na cela depararam-se com Jadson caído e machucado.

Uma ambulância do Samu chegou a ser acionada, mas os socorristas constataram que o jovem havia morrido. Os rapazes o estrangularam com um golpe de mata leão, até que ele desmaiasse, e enrolaram um moletom na cabeça da vítima para que, caso acordasse, não conseguisse gritar. Em seguida, Jadson teve a cabeça chutada várias vezes.

Jadson ficou com o rosto desfigurado e teve traumatismo craniano. O grupo foi encaminhado à 4ª Delegacia Regional de Cariacica. No local, todos prestaram depoimento e afirmaram que a motivação foi o fato de Jadson ter matado o amigo de um dos internos.

Cinco deles foram autuados por homicídio e o único maior de idade do grupo inocentado, visto que os colegas de bloco disseram que ele não participou do assassinato.

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REVELAÇÃO DURANTE JOGO

Foi durante uma partida de dominó que um dos adolescentes do bloco, de 15 anos, descobriu que Jadson havia atirado contra ele e um amigo, que morreu. Em depoimento, o menor contou que depois da entrada da vítima na unidade, transferido de outro local, ele acabou se lembrando do rosto de Jadson e começou a fazer perguntas.

No meio da conversa, Jadson falou o nome da pessoa que havia matado e o local. Foi então que o menor iniciou o plano de morte do colega. Ele se juntou a outro jovem, de 17 anos, e comunicou sobre o que estava acontecendo. Em depoimento eles contaram que a intenção inicial era apenas surrar Jadson, mas quando pararam de bater, viram que a vítima já estava morta.

IASES NEGOU IRREGULARIDADE

Na ocasião, a reportagem conversou com o diretor-geral do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Estado (Iases) da época, Leandro Piquet, que afirmou que todos os procedimentos preventivos foram realizados com o jovem Jadson Alves antes dele entrar no bloco em que foi morto.

“Isso transcendeu a nossa capacidade de perceber o problema. Tudo foi feito da forma correta. O outro adolescente só descobriu a história durante uma conversa entre eles”, afirmou, na ocasião.

Piquet ainda ressaltou que antes de Jadson entrar para o Bloco III, o próprio afirmou que não tinha problemas com os internos do local.

“A gente fez todo o procedimento preventivo e antes dele ser inserido nesse bloco, todos tiveram uma conversa de cerca de 20 minutos, sendo que ambas a partes entraram em acordo”, ressaltou.

Na época do crime, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado divulgou uma nota prestando solidariedade à família do jovem morto. O órgão ainda afirmou que a morte de Jadson, a segunda registrada nesse ano, não é um caso isolado de violação no sistema e exigiu a instauração de um processo administrativo e judicial para apurar o caso.

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