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Justiça bloqueia os bens de Neucimar Fraga, ex-prefeito de Vila Velha

Ex-prefeito responde a ação civil de improbidade administrativa em um contrato de compra de uniformes escolares. Neucimar diz que houve excesso de zelo da Justiça

Os bens do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PSD) foram bloqueados pela Justiça, em uma decisão do juiz Andre Guasti, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Neucimar responde por um processo de improbidade administrativa por conta de um contrato de compra de 99.700 uniformes escolares em 2012.

Além dele, o secretário de Educação da época, Saulo Meirelles, outras sete pessoas e cinco empresas tiveram R$ 3,6 milhões bloqueados provisoriamente. Segundo a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo, a Prefeitura de Vila Velha anulou o contrato na época por identificar notas fiscais falsas nos documentos requisitados à empresa que venceu a licitação. A administração disse que encaminhou a denúncia para o MPES, mas, segundo o despacho do juiz responsável, o órgão não possuía nenhum registro do processo.

O ex-prefeito afirma que foi a prefeitura que procurou o MPES para denunciar a empresa e que seguiu a recomendação da Procuradoria Geral do município para desclassificar o primeiro colocado da licitação.

"Na época, recebemos uma denúncia de que a empresa vencedora da licitação tinha usado nota fiscal falsa como documento, e a desclassificamos. Chamamos a segunda colocada, e posteriormente o Ministério Público descobriu que havia entre as duas grau de parentesco. Não tinha como a gestão saber disso! Ainda não fui notificado, mas tenho certeza que vamos esclarecer tudo e mostrar que houve excesso de zelo por parte do judiciário nesta medida", explicou.

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