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99% dos membros do MP ganham supersalários

A GAZETA fez pente-fino nas folhas de pagamento de 2016

Sede do Ministério Público: média dos salários excedeu em R$ 13,4 mil o teto legal
Sede do Ministério Público: média dos salários excedeu em R$ 13,4 mil o teto legal
Foto: Vitor Jubini

O valor do subsídio pago pelo Ministério Público Estadual (MPES) é hoje deR$ 30.471,11 para procuradores de Justiça, de R$ 28.947,55 para promotores e de R$ 27.500,17 para promotores substitutos. Entretanto, de janeiro a setembro deste ano, 99% deles receberam acima do teto constitucional, R$ 33,7 mil, valor do contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O número total de membros do órgão, que era de 304 no início do ano, agora é de 300. Em todos esses nove meses, pelo menos 293 deles receberam os chamados supersalários.

Dos 2.725 salários pagos a todos eles até setembro, 2.698 ultrapassaram o valor constitucional. Ou seja, 99% dos subsídios atropelaram o teto. Em março, um procurador de Justiça chegou a receber, de uma só vez, R$ 221.204,23. Fazendo uma média entre todos os salários pagos entre janeiro e setembro deste ano, promotores e procuradores receberam, mensalmente, R$ 47.193,99 – o que significa R$ 13,4 mil a mais que o teto.

Esses excedentes não são pagamentos ilegais. Eles são obtidos por recursos pagos a títulos variados que, por terem caráter indenizatório, não incidem sobre o teto.

Radiografia

A reportagem de A GAZETA chegou a esses dados após analisar, no decorrer das últimas duas semanas, as planilhas divulgadas pelo Portal da Transparência do MPES.

Foi calculado o total de rendimentos brutos, que engloba o subsídio, outras verbas remuneratórias legais ou judiciais – como adicional por tempo de serviço, vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa –, o adicional por função de confiança e o abono permanência. Foi subtraído o “abate -teto”, quando houve.

A esse valor, foram somadas as indenizações, como auxílio-alimentação e auxílio-moradia, e outras remunerações retroativas e temporárias, que são os adicionais de insalubridade, de periculosidade ou serviço extraordinário, visto que sobre estas rubricas não incide qualquer desconto.

Foram retirados da base de cálculo o adicional de férias e o 13º salário, pois são remunerações a que todos os servidores públicos têm direito. Pela mesma razão, foram utilizados os valores brutos, sem subtrair os descontos com a Previdência e o imposto de renda, visto que são aplicados a qualquer trabalhador.

Abono engorda os vencimentos

O levantamento de A GAZETA identificou quatro salários do Ministério Público Estadual que chegaram a ultrapassar R$ 100 mil durante este ano. Os maiores foram de R$ 221.204,23, pagos a um procurador em março, e R$ 188.484,42, pagos a um promotor em agosto.

Além desses casos pontuais, 29,6% de todos os salários pagos na instituição chefiada pela procuradora-geral Elda Spedo estão acima de R$ 50 mil.

O responsável pela maior parte da “bolada” é o abono permanência, que é uma espécie de reembolso ao servidor em idade de aposentadoria por seu gasto com a Previdência, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa.

No caso do procurador, foram pagos R$ 175,9 mil apenas por esse bônus. Já o promotor recebeu R$ 144,2 mil por não se aposentar.

Além desse benefício, os membros do MPES também recebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73, mesmo se residirem em casa própria e na mesma cidade onde atuam.

Entenda a metodologia do levantamento

Dados

Folha de pagamento

A GAZETA utilizou as planilhas mensais disponíveis, de janeiro a setembro, do Portal da Transparência do Ministério Público Estadual (MPES), com as remunerações dos membros do órgão – procuradores e promotores de Justiça –, o que não contempla servidores.

Itens

Cálculo

Para chegar aos reais valores recebidos pelos membros do MPES foram calculados:

rendimentos brutos (subsídio + verbas remuneratórias, legais ou judiciais + função de confiança + abono permanência) somados às indenizações e outras remunerações retroativas e temporárias.

Desconsiderados

Em alguns casos, os membros sofreram o “abate-teto”, que é um desconto feito quando a remuneração bruta ultrapassa o teto constitucional, de

R$ 33,7 mil. A reportagem também fez esta dedução.

13º salário e férias

Quando recebidos, foram retirados do cálculo, por serem benefícios comuns a todos os trabalhadores.

Previdência e IR

Não foram subtraídos os descontos com Previdência e imposto de renda, que também são aplicados a todos os trabalhadores.

Órgão defende pagamentos

Por realizar o chamado abate-teto nos salários brutos dos membros da instituição, o Ministério Público Estadual (MPES) considera que “nenhum membro recebe acima do teto”, apesar de 99% dos contracheques de promotores e procuradores exibirem valores superiores aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o abate-teto realmente seja efetuado, como constatado pela reportagem, o desconto não é suficiente para impedir os supersalários, uma vez que não incide sobre parcelas consideradas de caráter indenizatório, como o auxílio-moradia. O próprio MPES, por meio de nota, descreve a situação. Mas preferiu não tecer comentários acerca dos salários inflados de seus membros.

Questionado se considera que os pagamentos são razoáveis em momento de crise, o MPES destacou, ainda por meio de nota, que “não se trata de razoabilidade, mas de legalidade, que está sendo estritamente cumprida”.

A instituição lembra que o modelo de pagamentos vigente não foi instituído pelo órgão e é “uniforme, em nível nacional, aplicado ao funcionalismo público, o qual o MPES cumpre rigorosamente”.

Economia

Já quanto ao abono permanência, um dos principais responsáveis por elevar os salários entre janeiro e setembro deste ano, o Ministério Público Estadual aponta que o repasse do benefício aos membros gera, na verdade, economia aos cofres públicos.

Isso porque, em vez da contratação de um novo promotor ou procurador para substituir um aposentado, paga-se o abono, como um incentivo para que o membro permaneça na ativa.

“Na verdade, gera-se economia para os cofres públicos, porque a instituição deixa de contratar um membro, pagando apenas sua remuneração, acrescida, tão-somente, da devolução do desconto da contribuição previdenciária”, registra o texto.

O caso do promotor Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior que, afastado das funções, recebeu mais de R$ 33,7 mil mensais (veja abaixo) é explicado, de acordo com o MPES, pelo fato de Saint’Clair estar “em disponibilidade” e receber “vencimentos proporcionais ao tempo de trabalho, conforme a legislação”.

Pessoas que já deixaram os quadros do MPES e continuam a contar com repasses, em parcelas, têm direito aos pagamentos porque, ainda segundo o MP, não receberam o que lhes era devido enquanto estavam na instituição.

Foto: Fábio Vicentini

SantClair foi afastado do cargo por decisão judicial

Mesmo afastado, Saint’ Clair está na relação

Mesmo estando há dois anos e quatro meses afastado do cargo de promotor de Justiça, e com o subsídio reduzido em quase 30%, Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior foi um dos membros do Ministério Público Estadual que receberam acima do teto constitucional.

De janeiro a abril, ele ganhou, por mês, R$ 33.923,67. Desse valor, R$ 19.691,10 são do subsídio, R$ 6.238,63 de “indenizações” e R$ 8 mil de remunerações retroativas e temporárias. Nos meses seguintes, o valor ficou abaixo do teto, em razão de variações nos valores dos benefícios.

Apenas na planilha mais recente, a de setembro, não consta recebimento de salário, e o promotor recebeu apenas R$ 3.281,85 de indenizações.

Sain’t Clair foi afastado, primeiramente em julho de 2014 pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um Processo Administrativo Disciplinar ao qual responde. Em julho de 2015, o afastamento também foi determinado pela Justiça.

EX-MEMBROS

Outros membros que já deixaram o MPES também continuaram recebendo benefícios este ano. De janeiro a abril, os atuais desembargadores José Paulo Calmon e Fernando Zardini, o promotor aposentado Lucas Barbosa, o juiz aposentado Eraldo de Azeredo, o promotor de Justiça Militar Soel Arpini e o procurador-chefe do MPF-ES, Júlio César de Castilhos, ganharam remunerações retroativas ou temporárias que variaram entre R$ 4 e R$ 8 mil e, em alguns meses, indenização de R$ 1.925,01.

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