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Governo do ES anuncia reajuste de salários dos servidores

Confira as ações e projetos previstos no orçamento 2018

Foto: Leonardo Duarte | Secom

Prestes a completar quatro anos sem reajustes de salário ou pagamento de abono, os mais de 90 mil servidores do Executivo estadual agora poderão esperar para o primeiro semestre de 2018 o primeiro aumento de salário concedido no governo Paulo Hartung (PMDB).

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Todas as categorias, inclusive o secretariado, serão contempladas com o reajuste. O anúncio foi feito pelo governo ontem, durante a apresentação do Orçamento elaborado para o ano que vem, que é ano eleitoral. Hartung deve ser candidato à reeleição.

Contudo, somente em março de 2018 será anunciado o tamanho, o volume e a forma que será concedido este reajuste. Até lá, segundo o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Regis Mattos, será feito um acompanhamento do comportamento da receita e a análise da situação econômico-financeira.

“Ainda há muitas incertezas no ambiente institucional do país, não temos uma recuperação sustentável definida na economia. Então, temos que ter responsabilidade e cautela. Vamos observar a arrecadação ao longo de seis meses.”

O secretário explicou que não haverá um olhar específico para determinadas categorias, inclusive a Polícia Militar, que entrou em greve no início do ano por melhores salários.

“Todos, de todas as áreas estão igualmente sem aumento. Sabemos o que isso significa para todos os profissionais, e nosso compromisso é com o conjunto.”

Durante toda a atual gestão, o Poder Executivo ficou acima do limite de alerta com gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44% da receita corrente líquida. Em agosto, pela primeira vez, o quadrimestre fechou abaixo desse valor, registrando 43,4%, o que possibilitou o governo a atender o pleito dos servidores, de acordo com o secretário.

Além disso, possibilitará a realização de concursos públicos nas áreas de segurança e educação.

Receita

Ao contrário dos últimos dois anos, o orçamento previsto pelo governo para 2018 é maior que o do ano anterior.

O crescimento esperado para a receita é de 4,19%, passando de R$ 16,192 bilhões em 2017 para

R$ 16,871 bilhões em 2018. O percentual fica no patamar da projeção da inflação para o ano que vem, que é de 4,3%, de acordo com o Banco Central.

O governador Paulo Hartung considerou o valor como um sinal positivo. “Se estivéssemos atravessando um deserto, é possível dizer que o mais difícil desse deserto nós já atravessamos. Não podemos dizer que saímos da crise, mas é possível dizer que o Estado saiu da recessão econômica, tecnicamente”, declarou.

Contudo, o peemedebista pontuou que ainda é preciso ter cautela sobre esses resultados.

“Não tenho a visão de que a gente tem a garantia de uma saída sustentável dessa crise. O desarranjo fiscal do país é de tal monta que se a gente não conseguir reformar nosso país, essa retomada de crescimento vai ser de curto fôlego”, disse.

Gasto com a folha de pagamento vai crescer 3% em relação a 2017

Os gastos com a folha de pagamento de pessoal previstos para 2018 no Estado ficarão na casa dos R$ 7,958 bilhões, em uma elevação de 3% em relação a 2017.

Neste aumento de gastos previsto, de R$ 232 milhões, estão incluídas as promoções, progressões de carreira e a incorporação de novos servidores por concurso, segundo o secretário de Planejamento, Regis Mattos.

O governo ainda não revela qual será o percentual de reajuste que será concedido aos servidores e qual será o impacto para os cofres públicos. O último reajuste, pago em abril de 2014, foi de 4,5% a ativos, aposentados e pensionistas, com um acréscimo de R$ 199 milhões na folha de pagamento por ano.

O presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, afirmou que para repor as perdas acumuladas nos últimos três anos é necessário um reajuste no patamar de 40%. “A Constituição estabelece que haja revisão anual do salário. Vamos manter a pauta de reivindicação para que o governo reponha toda a dívida acumulada.”

GASTOS DISPARAM E INVESTIMENTOS SOBEM DEVAGAR

Os gastos com investimentos no último ano no governo Paulo Hartung vão crescer abaixo do índice que houve de aumento do Orçamento. Isso porque enquanto o caixa estadual vai crescer 4,19%, os investimentos subirão 3%, R$ 46 milhões a mais do que este ano.

Enquanto isso, as despesas com o custeio da máquina pública vão ter um acréscimo de 12%, o que significa R$ 343 milhões.

Orçamento do Estado para 2018
Orçamento do Estado para 2018
Foto: Infografia | Genildo

As responsáveis por este aumento no custeio são as Secretarias de Saúde e de Educação, de acordo com o governo.

“Nós buscamos ampliar os serviços essenciais nessas áreas. Na saúde, haverá a expansão de leitos, como o que está acontecendo com a transferência do Hospital Infantil para o HPM, e outras várias unidades de saúde com ampliação de serviços. Na educação, com a inauguração de novas unidades do Escola Viva, que como é turno integral, o custeio aumenta muito. Estamos com 17 em funcionamento”, justificou o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Regis Mattos.

Já o valor dos investimentos, se for destrinchado, pode ser considerado muito menor, já que o valor de R$ 1,547 bilhão anunciado para o próximo ano não reflete a execução desses recursos propriamente dita, segundo Mattos.

Este ano, o que deve ser efetivamente gasto para o planejamento e execução de obras será de cerca de

R$ 550 milhões, sendo

R$ 70 milhões com recursos próprios, e no próximo ano deve ser um valor semelhante, contudo com R$ 138 milhões de verbas do Tesouro.

O secretário explica que isso ocorre pois no Orçamento também devem estar previstas as operações de crédito e convênios que eventualmente serão necessários para os investimentos, mas a liberação dos recursos pode ser mais lenta. “O Orçamento de investimentos fica com um valor maior daquilo que a gente efetivamente executa. Os recursos são depositados independentemente da nossa execução.”

Assim como nos outros anos, as três secretarias com os maiores orçamentos para 2018 são Saúde, Educação e Segurança.

Considerando percentualmente, os maiores aumentos foram nas secretarias de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e de Esportes.

Emendas parlamentares serão de R$ 1,2 milhão

O valor previsto para as emendas parlamentares, em 2018, continuará sendo de R$ 1,2 milhão, para cada um dos 30 deputados. Nos últimos dias, eles passaram a pleitear que houvesse um aumento para até R$ 3 milhões.

“As emendas estão sendo executadas seguindo a rotina. Nunca ocorre a execução integral das emendas, mas é por problemas burocráticos e administrativos”, afirmou.

O reajuste no valor do orçamento da Assembleia Legislativa para o próximo ano vai seguir o mesmo percentual concedido a todos os Poderes, de 4,48%.

Desta forma, contará com R$ 8,6 milhões a mais em caixa. A única forma de engordar este valor, com até R$ 20 milhões a mais, será se o Legislativo fizer a suplementação por superávit, segundo o secretário de Planejamento, Regis Mattos.

Assim como o Executivo, a Assembleia deve usar ao menos R$ 8 milhões do montante adicional a ser suplementado para o pagamento da progressão salarial dos servidores, que já está prevista para o próximo ano.

PRINCIPAIS AÇÕES E PROJETOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO 2018

Educação e Saúde

Escola Viva: implantação de mais 13 escolas (8.500 vagas)

PAES: construção de 40 creches

OportunidadES : 49.000 vagas

Conclusão e início da operação do CPID

Terraplanagem executada e início das obras do Hospital Geral de Cariacica (400 leitos)

Início das obras dos blocos IV e V do Hospital São Lucas (Pronto-socorro e 43 novos leitos)

Implantação de 3 Unidades de Rede Cuidar

Proteção Social e Segurança

Ocupação Social: 10 mil jovens contemplados com oportunidades em ações com ações de capacitação em empreendedorismo, cultura e esporte

Conclusão da reforma do Centro de Reintegração Social de Cachoeiro de Itapemirim - 100 novas vagas

Modernização e reforma de unidades e aquisição de viaturas da Polícia Militar

Conclusão da ampliação da sede da Polícia Civil no espaço liberado pelo Detran

Construção da nova unidade Corpo de Bombeiros de Vila Velha

Implantação do Detran Digital

Infraestrutura

Conclusão da Rodovia José Sette

Conclusão da ampliação da Av. Leitão da Silva

Conclusão da reurbanização da Orla do Canal de Guarapari

Início da implantação da ES 010, trecho Conceição da Barra - Itaúnas

Conclusão da ampliação do Dique do Rio Jucu

Conclusão da implantação da ES 320, trecho Ecoporanga - Cotaxé

Início da recuperação da ES 164, trecho Castelinho - Vargem Alta

Início da implantação da ES 493, trecho Divino São Lourenço - São Tiago

Conclusão do Contorno de Itaipava e Itaóca, trecho ES 487 - Córrego do Pinto

Conclusão da nova ponte no Km 19 da ES 487

Início das obras de recuperação dos trechos das rodovias ES 248 e ES 356 entre Colatina e Marilândia

Segurança hídrica e Meio Ambiente

Início da obra da barragem do Rio Jucu

Implantação de 48 barragens de uso múltiplo e em assentamentos rurais

2.400 hectares com reflorestamento iniciado (1.200 novos contratos)

Águas e Paisagem: início das obras de saneamento em Cariacica e Vila Velha

Publicação do edital da PPP Saneamento Cariacica

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