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A defesa dos cinco vereadores de Bom Jesus do Norte, na região Sul do Estado, que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, informou que está analisando a sentença e estudando uma eventual interposição de recurso. Conforme foi noticiado com exclusividade pelo colunista Vitor Vogas, de A Gazeta, cinco dos nove vereadores tiveram os diplomas cassados nesta quarta-feira (24). Alexander de Souza Prepeta, conhecido como Xandão Mudanças (PSD), Pedro Gomes da Silva (Podemos, antigo PTN), João Batista de Oliveira Alves (PSDC), Charles Carlos Diniz Vieira (PSDC) e o presidente da Câmara, o vereador Camilo Coelho da Silva (Podemos) foram alvos de uma denúncia na Justiça.
Os cinco vereadores foram eleitos por duas coligações: "Um novo desafio, uma nova história" (PSDC/PEN) e "Rumo novo com a força do povo 2" (PSD/PTN/PV/PP).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) informou que também foram cassados os suplentes vinculados às coligações "Rumo Novo com a força do povo 2" e "Um novo desafio, uma nova história", bem como, ao Partido Ecológico Nacional (PEN); Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Partido Verde (PV); Partido Social Democrático (PSD); Partido Progressista (PP); e Podemos (Pode). A decisão foi do juiz Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho.
Segundo o colunista Vitor Vogas, o processo que levou à cassação tramita em segredo de Justiça. No entanto, as coligações pelas quais os vereadores foram eleitos teriam fraudado a regra da legislação eleitoral que obriga cada coligação a inscrever pelo menos 30% de candidatas a chamada "cota de gênero". Ou seja, pela legislação eleitoral, de cada dez candidatos na chapa, pelo menos três precisam ser mulheres. A regra objetiva promover a igualdade de condições de disputa entre homens e mulheres e estimular a participação feminina na política.
A lei não fala especificamente de mulheres, mas trata de promover o equilíbrio, em que as coligações são obrigadas a lançar pelo menos 30% de candidatos de um dos sexos (homens ou mulheres). Na prática, porém, como há muito mais homens interessados em lançar candidatura, as coligações buscam lançar pelo menos 30% de mulheres.
DENÚNCIA
O juiz Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho acolheu denúncia de que, para cumprir a cota, os partidos dos cinco vereadores se valeram de candidatas laranjas. Ainda de acordo com o colunista Vitor Vogas, nas investigações, constatou-se que algumas das mulheres registradas como candidatas pelas chapas sequer sabiam que tinham disputado a eleição para a Câmara Municipal.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial. Os cinco vereadores atingidos pela decisão podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles têm até três dias para apresentar recurso. Por isso, não perdem automaticamente o mandato. O juiz também determinou a cassação de todos os suplentes das duas coligações.
O QUE ACONTECE
Se a decisão for confirmada pelos tribunais superiores, os votos dos cinco cassados serão invalidados. Com isso, a Justiça terá que refazer todo o cálculo da distribuição das nove cadeiras, definido em função do quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa). Na prática, cinco candidatos que não haviam sido eleitos e pertencentes a outras coligações vão assumir a vaga dos cinco cassados.
O juiz Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho responde pela 44ª Zona Eleitoral, que abrange Apiacá e São José do Calçado, além de Bom Jesus do Norte. Os municípios ficam localizado no extremo sul do Espírito Santo.
AUTORIA DA DENÚNCIA
A denúncia foi feita por três autores candidatos derrotados a vereador de Bom Jesus do Norte em 2016: o motorista Amarildo Cabral da Silva (PDT), da coligação "Amor e respeito por Bom Jesus do Norte" (PDT/PROS); o também motorista Izaías Campos Batista (PTC) e o empreiteiro Patrick Farolfi Miranda (PMDB), ambos da coligação "Unidos por Bom Jesus do Norte", formada pelos partidos PMDB, PR, PSC e PTC.
Na denúncia, os autores na verdade pediam a cassação de oito dos nove parlamentares. Além dos cinco que foram efetivamente cassados, foram incluídos na denúncia os vereadores Fernando Carvalho de Oliveira (PSDB), Aquiles Zanon Dellatorre (PSDB) e Romeu Lopes de Souza (PSB), eleitos pela coligação "Compromisso, Trabalho e União" (PSDB/PSB/PRP). Mas os três foram "poupados" pelo juiz.
CÂMARA
A Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Norte foi procurada pelo Gazeta Online para comentar o assunto, mas não atendeu os telefonemas.
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