Os eleitores de Vila Velha acima de 70 anos de idade não são mais obrigados a votar, nem a realizar o recadastramento biométrico que ocorre na cidade. Sem outras implicações mais graves, os idosos que optarem por não fazer a biometria vão perder o direito de escolher se participam ou não das eleições em outubro.
"Quem nesta idade não pretende fazer a biometria não precisa dar explicação. Nada. Só ter os 70 anos já é o bastante. Não existe penalidade, multa, nada. O título de eleitor, porém, será cancelado e a pessoa não poderá votar", explica o chefe da Central de Recadastramento Biométrico de Vila Velha, Marcos Roberto de Souza.
Caso o idoso se arrependa da decisão e queira voltar a votar em outra eleição, ele deverá ir ao cartório e fazer a revisão posteriormente, de acordo com o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Já os idosos que querem continuar aptos a escolher seus governantes, em 2018, devem procurar a Central de Biometria, localizada no Boulevard Shopping, em Vila Velha, e entrar nas filas preferenciais munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.
Recadastramento
As pessoas que ainda não se recadastraram têm só até esta sexta-feira (19) para comparecer à Central para serem atendidas ou receberem a senha para serem atendidas a partir do dia 22.
O TRE-ES destaca que o cancelamento do título de eleitor implica nas seguintes sanções:
Concurso
Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles. Não recebe vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
Passaporte
Não consegue obter passaporte ou carteira de identidade.
Concorrência
Não participa de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.
Empréstimos
Não obtém empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Matrícula
Não renova matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quitação
Não obtém certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE 21.823/2004.
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