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Quando o então relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal federal (STF), ministro Teori Zavascki, morreu no dia 19 de janeiro de 2017 em um acidente aéreo, o temor de muitos especialistas na época era de que o desempenho da operação caísse, enfraquecendo a punição a políticos envolvidos no esquema. Um ano depois, juristas consultados pelo Gazeta Online enxergam justamente o contrário.
O avião bimotor onde estava o ministro caiu no mar de Paraty (RJ), durante o recesso parlamentar. Em fevereiro, a Lava Jato ganhou um novo relator na Corte: o ministro Edson Fachin. Nos bastidores, membros do STF defenderam o nome de Fachin para ocupar a vaga pelo fato de o ministro ter um perfil de trabalho semelhante ao do antigo relator.
JOVACY PETER FILHO
Advogado criminalista e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP)
"Sem dúvida, a morte do ministro Teori Zavascki, pela dimensão, pelo inusitado do evento, não é uma questão comum. A tradição do Supremo Tribunal Federal (STF) é que os ministros concluam seus períodos até a aposentadoria, que é aos 70 anos. Foi algo totalmente inusitado e isso chocou, mas a administração, a gestão do STF conseguiu suprir a ausência do ministro com a indicação da magistratura do ministro Edson Fachin.
A condução do Fachin manteve uma linha que o Teori já adotava, com maior discrição, maior agilidade e de certa forma, com maior rigor, determinando prisões, com número de concessões de habeas corpus muito pequeno. Nesse sentido, para a Operação Lava Jato, não houve grandes traumas, pois a transição foi rápida e pelo Fachin usar uma linha técnica muito parecida com a do Teori.
Entendo também que os prazos foram mantidos. É importante deixar registrado que o Supremo, com sua composição de 11 ministros, não é um órgão vocacionado a instrução de processo, isso quer dizer, início de processo, produção de prova e posteriormente julgamento. Tradicionalmente o Supremo é um órgão de superposição, isto é, ele julga processos que já foram anteriormente instruídos e julgados, o que traduz ritmo mais célere para aquilo que na maioria dos casos o Supremo se presta a fazer.
Considerando que ele tem exercido recentemente, seja no caso do mensalão, seja na Lava Jato, algumas atividades atípicas por conta de muitas das pessoas envolvidas terem foro privilegiado no STF. A gente não tinha isso na história recente do país, mas mesmo o STF tendo precariedade de pessoas e suas condições de funcionamento, conseguiu dar uma agilidade razoável aos processos. Acredito que os prazos vêm sendo cumpridos e os processos vêm tramitando dentro da lógica de um órgão colegiado com 11 ministros e que não tem essa vocação de realizar essa condução feita nas grandes operações."
ADRIANO SANT'ANA PEDRA
Procurador federal e doutor em Direito
"A mudança da relatoria do ministro Teori Zavascki pelo ministro Edson Fachin, em si, não trouxe prejuízos para a Operação Lava Jato. Vale lembrar que, assim que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Fachin homologou as delações premiadas de executivos da Odebrecht. A mudança de relatoria não mudou a linha de atuação, mas houve uma mudança na composição do STF, com a entrada do ministro Alexandre de Moraes e os demais ministros podem mudar o seu entendimento, inclusive, quanto a prisão após a condenação em segunda instância.
O problema dos prazos e o risco de prescrição não se deve à troca de ministro-relator, mas ao fato dele não ter atribuição exclusiva para atuar na Operação Lava Jato, ao contrário do que ocorre com o juiz Sérgio Moro. Cada um dos ministros do STF tem muitos processos para analisar.
Por fim, vale lembrar que continua havendo uma tentativa por parte de diversos setores a fim de parar a operação. A sociedade deve estar vigilante com relação à atuação dos órgãos de investigação como a Polícia Federal e a Receita Federal, especialmente a aqueles que integram o Poder Executivo para que não haja influência política em sua atuação."
MARCELO NUNES
Advogado eleitoral
"A mudança de ministro com a morte do Teori Zavascki não prejudicou a Operação Lava Jato pelo que temos acompanhado. Pela gravidade dos fatos, a própria instituição (Supremo Tribunal federal) ficou em xeque e o relator substituto, o ministro Edson Fachin, imprimiu o mesmo ritmo de seu antecessor nas investigações.
Isso ocorreu até porque Fachin usou grande parte da estrutura e de pessoas que já assessoravam o outro ministro. Não houve prejuízo, pelo contrário, a Lava Jato tem avançado, tanto que até a Polícia Federal estipulou prazo para encerrá-la no final deste ano. Já no ano que vem acredito que teremos mais novidades em relação a aqueles que hoje possuem foro privilegiado. Quem não for reeleito verá o seu processo descer."
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