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A presidente da Câmara da Serra, Neidia Pimentel (PSD), foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelos crimes de peculato, concussão (rachid) e associação criminosa por suposto desvio de verba pública através da indicação e contratação de funcionários fantasmas em empresas terceirizadas da Casa de Leis.
A vereadora junto ao controlador interno da Câmara, Flavio Elias Serri, foram indiciados pela Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública (Decap), que acusa os dois de encabeçarem um esquema iniciado em 2015, que exigia que os trabalhadores indicados por eles se filiassem e trabalhassem para o Partido Social democrático (PSD), sigla de que ambos fazem parte.
Ressalto que tais ações criminosas perpetradas pela vereadora, cabeça do esquema criminoso, só foram possíveis com a participação, ainda que por omissão imprópria, do controlador da Casa Legislativa, pois agiam em conluio, afirma no texto do indiciamento a delegada da Decap, Denise Maria Carvalho.
Ainda segundo o texto da delegada, parte dos salários dos trabalhadores eram exigidos pela dupla. Tal conduta se repetia mensalmente. Elemento que nos leva a reconhecer a continuidade delitiva da conduta de ambos os investigados, pelo tempo entre ações criminosas, o modus operandi. O funcionário realizava o saque e devolvia um percentual estabelecido pelos investigados.
Para a delegada a associação criminosa ficou evidente devido a prática do rachid e da contratação dos funcionários fantasmas, já que os dois crimes só poderiam ser viáveis quando feitas por um grupo estável e permanente.
Interceptações telefônicas realizadas durante as investigações, revelaram que os alvos cientes da investigação estavam evitando se comunicar por telefone a cerca das ilegalidades cometidas no legislativo serrano, mas não teriam omitidos o fato de que empresários e servidores públicos grampeados mantinham entre si uma estreita amizade e se relacionavam com pessoas consideradas influentes no cenário político e judiciário do Estado. Um dos empresários, inclusive, seria um financiador de campanha de Neidia Pimentel.
ESFERA CÍVEL
No documento com data de primeiro de dezembro, mas só revelado agora, outras quatro pessoas também foram indiciadas. Três delas por peculato por serem funcionários contratados que recebem sem trabalhar para a administração pública. A outra por concussão e associação criminosa.
Também incidiram no crime de peculato uma vez que se apropriam indevidamente de dinheiro do erário, em proveito próprio, em razão do cargo que estão nomeados sem exercerem qualquer atividade laborativa na Câmara de Vereadores da Serra, contando com a colaboração efetiva, necessária e indispensável de seus superiores hierárquicos (Neidia e Serri), explicava o texto
Além da esfera criminal, a vereadora Neidia Pimentel e o controlador interno da Câmara, Flavio Elias Serri, responderão por ação de improbidade administrativa pelos mesmos crimes na esfera cível. Na última sexta-feira, os autos do processo foram distribuídos para a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramitará.
NEIDIA E SERRI SE CALAM; NEUCIMAR NEGA RELAÇÃO
Procurados pela reportagem, nem a vereadora Neidia Pimentel, nem o controlador interno da Câmara, Flavio Elias Serri, ambos do PSD, não quiseram se manifestar sobre a denúncia na esfera criminal e a ação na cível por improbidade administrativa. Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, os dois não foram notificados e, por não saberem do que se trata, não iriam se manifestar.
Neucimar Fraga, presidente estadual do PSD, partido, que teria sido beneficiado com a filiação dos trabalhadores no esquema, disse que não poderia se pronunciar, alegando que em 2015 ainda não fazia parte do partido. A reportagem tentou o contato com o presidente do PSD da Serra, Flavio Serri, mas o telefone estava desligado.
ENTENDA
INDICIADOS
A presidente da Câmara da Serra, Neidia Pimentel (PSD), o controlador interno da Casa de Leis, Flavio Elias Serri, junto a outras quatro pessoas, foram indiciadas pela Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública (Decap) por crimes de peculato, concussão (rachid) e associação criminosa.
ESQUEMA
Segundo o texto da Polícia Civil (PC), que foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPES), os dois acusados exigiam que funcionários indicados por eles nas empresas terceirizadas da Câmara se filiassem ao Partido Social Democrático (PSD) e ainda repassassem parte de seus salários a eles. Os funcionários muitas vezes eram fantasmas e prestavam serviços apenas para o partido.
TRÂMITE
Além da esfera criminal, os acusados responderão por ação de improbidade administrativa pelos mesmos crimes na esfera cível. Na última sexta-feira, os autos do processo foram distribuídos para a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramitará.
PECULATO
É o crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. Abuso de confiança pública. Sua pena de reclusão varia de dois a doze anos mais o acréscimo de multa.
CONCUSSÃO
Mais conhecido como rachid, o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outros, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. No caso da Câmara da Serra parte dos salários dos servidores terceirizados eram destinados a Neidia Pimentel e Flavio Elias Serri. A pena é de reclusão de dois a oito anos mais o acréscimo de multa.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Quando se associam três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. pena de reclusão de um a três anos.
MANDATOS
Este é o quarto mandato de Neidia na Câmara da Serra. Ela que já foi uma das maiores opositores do prefeito Audifax Barcelos (Rede), hoje faz parte da situação. Flavio Elias Serri, que é considerado seu braço direito foi levado para a Câmara por ela.
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