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Novo site do governo do ES será ferramenta no combate às fake news

Páginas do Portal de Acesso à Informação e da Ouvidoria foram reformuladas e a promessa é de que as respostas às demandas da população sejam mais ágeis

Secretário de Controle e Transparência, Marcos Pugnal, admitiu que as fake news são um problema para as eleições deste ano
Secretário de Controle e Transparência, Marcos Pugnal, admitiu que as fake news são um problema para as eleições deste ano
Foto: Fred Loureiro/ Secom

As páginas do Portal de Acesso à Informação e da Ouvidoria do governo do Espírito Santo ganharam versões novas nesta terça-feira (16). As plataformas prometem dar maior agilidade às respostas solicitadas por cidadãos que encaminham ao Estado pedidos de informações específicos, via Lei de Acesso à Informação. Segundo o secretário estadual de Controle e Transparência, Marcos Pugnal, a ferramenta também vai auxiliar no combate à disseminação de informações falsas.

Para ele, o novo portal tem como objetivo aumentar o volume de pedidos, incentivar o cidadão a utilizar a ferramenta e a responder mais rápido os questionamentos. Além disso, em um ano de eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República, a ferramenta poderá ajudar a "mitigar as fake news".

"Houve um fluxo grande de informações falsas nas eleições dos EUA e da França, e deveremos ver esse crescimento aqui também. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal já estão se planejando para dar conta disso e o Estado também está se preparando para mitigar a disseminação de fake news", explica.

Quem produz essas informações utiliza informações que não podem ser checadas tão facilmente, buscando prejudicar alguém. Aí a importância do pedido via Lei de Acesso à Informação
Marcos Pugnal

A participação do portal, segundo Pugnal, poderá ocorrer de duas formas. Uma delas é pelo que chama de "transparência ativa", que são informações sobre salário de servidores, orçamento e gastos, que o governo do Estado já disponibiliza na internet, como determina a lei. A outra maneira é na checagem de informações via Lei de Acesso à Informação, que é considerada "transparência passiva", ou seja, que tem como ponto de partida a procura do cidadão.

"Será mais uma ferramenta de checagem de informações que circulam nas redes. Por exemplo, se um candidato falar de uma obra que fez e na hora de consultar essa obra não estiver lá, isso já poderá desmentir boatos que estejam circulando. Só que muitas vezes quem produz essas informações utiliza informações que não podem ser checadas tão facilmente, buscando prejudicar alguém. Aí a importância do pedido via Lei de Acesso à Informação", destaca.

MAIS AGILIDADE PARA RESPONDER

Segundo a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em 2017 foram feitos 874 pedidos via Lei de Acesso à Informação. Este número está dentro de um total de 9.375 registros feitos dentro da Ouvidoria, sendo que 39% das demandas foram respondidas em até 24h e 81% concluídas em até 20 dias. O prazo legal para os órgãos responderem os pedidos é de 20 dias, renováveis por mais 10 dias.

O novo site contará com vídeos tutoriais e cartilhas para ajudar o internauta na hora de fazer um pedido. A partir de agora não será necessário fazer um login para cada questionamento que for feito. O sistema do acesso à informação e da ouvidoria farão o login por usuário, permitindo que se acompanhe, simultaneamente, o andamento de diversas demandas, além de criar um histórico de questionamentos dentro da página.

O portal será importante também para os servidores, que terão um canal direto para acessar as demandas, com uma espécie de triagem automática, enviando os pedidos direto para os órgãos responsáveis e "encurtando caminhos", como avalia Pugnal. 

O código-fonte do e-OUV foi cedido pela Controladoria Geral da União (CGU) e aprimorado pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest). O desenvolvimento da ferramenta durou cerca de um ano e o site está no ar desde o último dia 1º. O Portal de Acesso à Informação está no ar desde segunda-feira (15).

"Também assinamos um decreto que atualiza a legislação. Antes, a lei previa o atendimento ao cidadão ou pela internet ou presencialmente. A mudança traz que ele precisa ser atendido presencialmente e pela internet. Se ele procurar a ouvidoria para fazer uma reclamação, mesmo que se tenha um canal eletrônico para isso, ele vai ser atendido, sim", destaca o secretário.

NOVOS PORTAIS PARA A TRANSPARÊNCIA

Portal de Acesso à Informação

Para que serve: traz orientações para os cidadãos e os servidores sobre os direitos e deveres previstos na Lei de Acesso à Informação, como prazos e como fazer e atender um pedido de informação, por meio de vídeos, tutoriais (infográficos), cartilhas, guias e legislação, elaborados de forma didática e simples. É possível fazer o pedido de acesso à informação, com link direto ao site da Ouvidoria. Também traz modelos de formulários para quem decide fazer o pedido pessoalmente nas secretarias e órgãos.

Onde pode ser feito: o pedido de informação pode ser registrado clicando em “faça seu pedido” no portal www.acessoainformacao.es.gov.br, no site www.ouvidoria.es.gov.br, ou presencialmente, na Ouvidoria-Geral e no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que existe em todos os órgãos e secretarias.

Prazo para resposta: 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Caso o governo negue o pedido, o cidadão pode recorrer da negativa, que será reavaliada em três instâncias, até uma comissão de integrantes do governo.

Ouvidoria

Para que serve: para fazer denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação.

Onde pode ser feito: presencialmente, na Rede de Ouvidorias do Estado, ou pela internet no e-OUV. (www.ouvidoria.es.gov.br).