Paulsen determina que seja executada pena de Lula

Revisor da Lava Jato e presidente da 8.ª Turma do TRF-4 determina que Justiça em Curitiba seja oficiada, após terminados os prazos de recursos, que cumpra-se pena do caso triplex aumentada para 12 anos e 1 mês

O revisor do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e presidente da 8.ª Turma Penal – responsável pela segunda instância da Operação Lava Jato, desembargador Leandro Paulsen, determinou em seu voto que assim que concluída as fases recursais de direito da defesa do petista seja oficiada a Justiça Federal, em Curitiba, para execução da pena de prisão.

Dois dos três desembargadores da 8.ª Turma votaram pela manutenção da condenação de Lula no processo do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado em julho de 2017 pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e determinaram o aumento da pena para 12 anos e 1 mês de pena.

Quem vota agora é o desembargador Victor Laus, que pode divergir dos colegas da Corte. Seu voto determinará se a defesa de Lula recorrerá agora da decisão da condenação em segunda instância na própria 8.ª Turma, por meio de embargo de declaração, isso se ele acompanhar o voto dos dois colegas de magistratura. Ou se haverá recurso para ser apreciado pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte, por meio de embargo infringente, quando há divergência de um dos três membros da turma quanto ao veredito.

Paulsen destacou que o TRF-4 foi pioneiro na execução da pena em segunda instância, antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF), mudar seu entendimento, em março de 2016, permitindo que os tribunais regionais possam determinar o cumprimento das penas, assim que superadas todas as fases recursais em sua instância.

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Réus como José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que também é réu do processo do caso triplex, é um dos que cumpre pena em outro processo, por esse entendimento. O tema é abordado neste momento pelo desembargador Victor Laus, na sessão histórica de julgamento que já dura mais de 8 horas.