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Bastou o início dos trabalhos na Assembleia, semana passada, para que o governo já emplacasse a aprovação de duas matérias de sua autoria. E se tudo seguir como ocorreu em 2017, o Palácio Anchieta continuará não enfrentando problemas para que seus projetos passem com tranquilidade entre os deputados. Conforme informações do Portal da Casa de Leis, das 109 proposições encaminhadas pelo Executivo para lá no ano passado, 105 foram aprovadas (96%), duas foram retiradas de pauta pelo governo e outras duas não terminaram de tramitar antes do fim de 2017.
É verdade que nem todos foram aprovados por unanimidade, mas a oposição da Casa, formada por sete parlamentares dos 30 existentes, não conseguiu barrar nenhuma das propostas. Fazem parte do grupo contrário: Sergio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM), Josias da Vitória (PDT), Euclério Sampaio (PDT), Marcos Bruno (Rede), Bruno Lamas (PSB) e Eustáquio Freitas (PSB). Os dois últimos, do partido do ex-governador Renato Casagrande (PSB), adversário político do atual chefe do Executivo, o governador Paulo Hartung (PMDB).
Isso se dá porque a maioria absoluta dos deputados é subserviente ao governo. Não tem coragem de votar contra, nem discutir temendo represálias e demissões de suas indicações, acusa o deputado Majeski, o mais crítico em relação à administração de Hartung, apesar de o seu partido fazer parte da base aliada do governador.
A maioria absoluta dos projetos é votada em regime de urgência, sem tramitação, sem um tempo mais demorado para analisar. Os deputados, na maioria das vezes, não sabem nem do que se trata o projeto e votam apenas com a orientação do governo pela aprovação, emendou.
O ex-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), acredita que, neste ano eleitoral, as coisas podem se equilibrar e, com isso, o governo pode enfrentar alguma resistência, já que o cobertor de apoio do governador poderá não chegar a todos os aliados.
É inegável que o governador é um profissional na forma de conseguir unir forças em torno dele. E ele está unindo quase todo mundo até o presente momento. A oposição hoje é minoritária e com isso não consegue barrar nada. Com a maioria, o governo consegue impor seus projetos. Mas, durante a campanha, por causa dos insatisfeitos com os apoios preferenciais dele, isso pode mudar. Na política tudo é imprevisível, avaliou Theodorico.
GOVERNISTAS
Para os governistas, as críticas feitas pelos colegas da oposição não possuem fundamento e a aprovação dos projetos se deve ao diálogo entre o governo e os parlamentares.
Primeiro é estabelecido o diálogo com os deputados para explicar sobre cada projeto, o conteúdo e o espírito da lei. Houve casos em que eles emendaram, corrigiram. Em alguns outros também foram propostas cujas pautas surgiram a partir de provocações deles próprios. Isso acaba por facilitar o entendimento dos colegas e posterior aprovação, explica o líder do governo na Casa de Leis, Rodrigo Coelho (PDT).
O vice-líder Jamir Malini (PP), por sua vez, lembrou que a crise que o Brasil enfrenta já há alguns anos exigiu que governo e Assembleia caminhassem de mãos dadas para enfrentá-la em terras capixabas.
O Estado não estava diferente do Brasil há dois anos e a Casa entendeu que precisava trabalhar com o governo para que o Estado não caísse como outros estados, explicou Jamir Malini.
ESPECIALISTAS ALERTAM PARA A NECESSIDADE DE DEBATES
Conquistar a governabilidade nos Legislativos é tarefa para o Poder Executivo em todos os âmbitos, seja na esfera municipal, estadual ou federal. É ela que permite que os governos consigam implantar suas medidas e viabilizar sua administração.
Analistas, porém, advertem que a falta de debates entre aqueles que defendem as propostas do governo e os que não apoiam é prejudicial para a democracia.
A governabilidade é a argumentação de todo Poder Executivo. De que é necessário trabalhar para ela e para a aprovação dos projetos. Mas eu concordo em parte. Muitas vezes ela não tem sido usada para esse fim ou para projetos positivos. Tem sido utilizada para manutenção do poder, o que desvirtua sua finalidade, analisou o cientista social Joílton Rosa.
Sobre a relação da Assembleia com o governo do Estado em si, onde 105 dos 109 projetos do Executivo foram aprovados (96%) em 2017, o sociólogo acredita que o conceito de independência dos poderes pode estar sendo ferido.
É uma característica dos governos de Paulo Hartung. Ele sempre governou com ampla maioria, com apoio total na Assembleia. É característico esse domínio, essa influência em relação ao Legislativo. Mas isso deixa uma impressão ruim, pois fere o princípio político da independência dos poderes. Passa a impressão de que a Assembleia não é independente, que é só um braço do Executivo, disse.
Também focando a realidade capixaba, o cientista político e professor da Ufes Francisco Albernaz vê com estranheza a falta de uma ala de oposição na Casa de Leis.
Apesar de ser uma característica dos governos de Paulo Hartung, chama atenção a ausência de uma oposição mais organizada no Espírito Santo nos últimos anos. É muito estranho o nível de aprovação de projetos como foi em 2017, disse.
O professor acredita que a falta de debates em torno das proposições, inclusive, prejudica o próprio entendimento da população do que está acontecendo.
Na Assembleia já se sabe de antemão que os projetos serão aprovados e isso não é bom para a democracia, pois é fundamental que fiquem claras as diferenças ideológicas e de avaliação dos projetos por parte da oposição e situação. Isso levaria maior informação para o eventual eleitor. Discussões levam mais informações à população do que está ocorrendo ali, ao contrário de uma Assembleia que só diz sim, sim, sim, afirmou.
Ex-líder do governo na Assembleia e ainda aliado, o deputado Gildevan Fernandes (PMDB) defende, por sua vez, o contrário. Ele lembra que, em outros momentos da história do Estado, o governo ficou refém de uma oposição irresponsável. Prefiro a Assembleia que dê celeridade a boas iniciativas do governo a uma Assembleia que cria dificuldades, como já aconteceu no Espírito Santo. Criavam-se dificuldades para vender facilidades. Dificultavam as coisas para tentar sequestrar o governo, disse.
ALGUNS PROJETOS DE 2017
Refis
O projeto de lei que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais foi aprovado na Casa de Leis em março. Gerou algumas discussões em plenário, mas no final passou com tranquilidade. Votaram favoráveis: Amaro (SDD), Bruno Lamas (PSB), Dary (PRP), Dr. Hércules (PMDB), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo (PSD), Esmael de Almeida (PMDB), Gildevan (PMDB), Gilsinho (PR), Jamir Malini (PP), Zé Esmeraldo (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), Marcelo Santos (PMDB), Nunes (PT), Honório Siqueira (PT), Raquel (SDD), Rodrigo Coelho (PDT), Sandro Locutor (PROS). Votaram contra: Sergio Majeski (PSDB) e Janete (PMDB).
Secont
Em maio, também sem muita resistência, o governo conseguiu aprovar o projeto de lei complementar que mudava a estrutura e as atribuições da Secretaria de Controle e Transparência. Alguns deputados da oposição criticavam justamente a falta de transparência na secretaria. A favor: Amaro (SDD), Bruno Lamas (PSB), Dary (PRP), Dr. Hércules (PMDB), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo (PSD), Esmael (PMDB), Gildevan (PMDB), Gilsinho (PR), Malini (PP), Janete (PMDB), Zé Esmeraldo (PMDB), Marcelo Santos (PMDB), Nunes (PT), Honório Siqueira (PT), Raquel (SDD), Rodrigo Coelho (PDT) e Theodorico (DEM).
Votou contra: Euclério Sampaio (PDT).
Promoção de PMs
Em março, logo após a crise na segurança do Estado, os deputados aprovaram projeto de lei complementar que estabeleceu normas para promoção de oficiais da Polícia Militar. A lei prevê a promoção principalmente por mérito, o que foi criticado por muitos, sob a alegação de que os novos critérios são subjetivos. A votação na Assembleia foi um exemplo de unidade da oposição, mas que mesmo assim não surtiu efeito.
A favor: Amaro (SDD), Dary (PRP), Dr. Hércules (PMDB), Favatto (PEN), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo (PSD), Esmael (PMDB), Gildevan (PMDB), Gilsinho (PR), Malini (PP), Janete (PMDB), Zé Esmeraldo (PMDB), Luzia (PMDB), Marcelo Santos (PMDB), Nunes (PT), Honório Siqueira (PT), Marcos Mansur (PSDB), Raquel (SDD), Rodrigo Coelho (PDT) e Sandro Locutor (PROS). Contra: Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PDT), Euclério (PDT), Freitas (PSB), Marcos Bruno (Rede), Majeski (PSDB) e Theodorico (DEM).
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