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O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Carlos Ranna, votou pela irregularidade das contas de 2013 do então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Hoje subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Eder Pontes é candidato a voltar ao comando do Ministério Público Estadual (MPES).
Ranna, relator do caso, acompanhou, nesta terça-feira (20), o posicionamento da área técnica do TCES e do Ministério Público de Contas, que apontaram omissões e incorreções em processos licitatórios como para aquisição de notebooks para o MPES e em contratação de serviços como os de fotografia e audiovisual, desta vez sem licitação.
Além das contas de 2013, o processo TC 3974/2014 é composto também pelo relatório de uma auditoria realizada no período de 22/9/2014 a 17/11/2014 quando Eder Pontes ainda era o procurador-geral , que foi anexado ao caso.
As contas de 2013 em si, de acordo com a área técnica, o MP de Contas e também o conselheiro têm demonstrativos contábeis e financeiros regulares. Os problemas foram encontrados nos pontos averiguados pela auditoria.
Ranna propôs que o ex-procurador-geral e outros citados, entre eles a atual procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, que na época era subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, paguem, cada um, multa de R$ 3 mil.
Na sessão, o conselheiro Sérgio Borges pediu vista. Ele tem uma sessão, prorrogável por mais uma, para trazer o caso de volta ao plenário, o que corresponde a cerca de duas semanas.
O voto de Ranna, para valer na prática, precisa ser chancelado pela maioria dos demais conselheiros.
Entre as irregularidades apontadas no voto estão a não comprovação de que a empresa que venceu a disputa para fornecer os notebooks cumpriu todos os requisitos do edital e a falta de necessidade de contratação da empresa de fotografia sem licitação.
"Não ficou patente a imprescindibilidade e/ou necessidade de caráter permanente dos serviços de revelação de fotografias, álbum de 40 fotos, para o MPES, ao ponto de não poderem ser interrompidos sob pena de 'grave' prejuízo ao órgão", escreveu a área técnica, com a qual o conselheiro Ranna concordou.
O serviço de fotos e vídeos, realizado de maneira esporádica, também poderia ser feito pelos próprios servidores do MPES, registra ainda o texto. O contrato 062/2013 tinha o valor estimado de R$ 7.682,00 para vigência de 12 meses.
Em outro contrato, a área técnica apontou que faltou negociação de preços por parte do MPES. "Pode-se citar a diferença de preços entre a 3ª classificada e a 1ª colocada, que foi da ordem de R$ 225.000,00, ou seja, o Poder Público pagou, a mais, 15,25%, quando poderia ter pago menos, se houvesse a devida e efetiva negociação de preço", registrou a área técnica. A negociação de preços, no entanto, não garantiria o desconto. Mas seria uma obrigação legal.
O OUTRO LADO
A reportagem não conseguiu contato com Eder Pontes. No processo há as justificativas apresentadas pelos citados.
Quanto ao contrato para prestação de serviços fotográficos, por exemplo, a defesa apresentou a seguinte justificativa:
"Tendo em vista que dentre os serviços contratados estão incluídos prestação de serviços fotográficos e áudio visual incluindo revelação de fotos e o fornecimento de todos os materiais e infraestrutura nos locais dos eventos, o serviço pode ser enquadrado como essencial às atividades desenvolvidas pela Assessoria de Cerimonial. Quadra destacar, ainda, que a qualificação de um serviço como contínuo não depende de sua utilização diária, mas de sua importância para a execução das atribuições do Setor".
Em relação à negociação de preços no caso do outro contrato, ela teria acontecido, por telefone. Somente não houve o registro formal disso.
Por meio de nota, o MPES informou o seguinte: "O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que vai aguardar o final do julgamento dos destaques das contas de 2013 pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para se manifestar."
ELEIÇÕES
A eleição no Ministério Público Estadual será realizada em 23 de março. Seis candidatos estão na disputa para figurar em uma lista tríplice, formada a partir dos votos de promotores e procuradores de Justiça. O governador Paulo Hartung (PMDB) escolherá entre os três mais votados não necessariamente o que ficou em primeiro lugar quem vai comandar o MPES por dois anos.
Além de Eder Pontes, que é apoiado pela atual procuradora-geral Elda Spedo, estão no páreo os promotores Marcello Queiroz, Nicia Sampaio, Sueli Lima e Silva e Márgia Mauro, e o procurador Alexandre Guimarães.
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