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O custo dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa durante o ano de 2017 alcançou a cifra de R$ 76,3 milhões. Isso tudo para abrigar, ao todo, 863 cargos, divididos em 88 funções. Considerando toda a folha de pagamento do ano, o gasto com indicados pelos deputados representou 54,5% do total. Por mês, eles representaram R$ 6 milhões, em média.
O cálculo leva em conta o salário bruto mais os benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, férias e 13º salário.
Os outros 45,5% englobam efetivos, deputados, estagiários, beneficiários do antigo Instituto de Previdência do Legislativo e auxílio-saúde de inativos, que somaram R$ 63,7 milhões.
Os dados foram analisados por A GAZETA a partir de uma planilha que é disponibilizada pelo Portal da Transparência do Legislativo. Entretanto, esta ferramenta não detalha se o cargo é efetivo ou comissionado, nem qual é o setor em que cada servidor está lotado, embora as duas informações possam ser consultadas no site da Casa.
Diante disso, a reportagem levantou e cruzou essas informações referentes apenas ao mês de dezembro de 2017. Nele, foi possível verificar que dos 863 cargos comissionados, 544 são para atuar diretamente nos gabinetes dos deputados estaduais. No último mês do ano, isso custou aos cofres públicos R$ 3,5 milhões.
Os outros 319 comissionados estão em setores ligados à Mesa Diretora, como o Gabinete da Presidência, a Corregedoria ou a Direção Geral, ou em cargos nas 16 comissões permanentes, ou ainda em setores administrativos, como arquivo geral, biblioteca e almoxarifado. O gasto com eles, em dezembro do ano passado, foi de R$ 2,3 milhões.
Cargos comissionados são de livre indicação política. Em muitos casos, a motivação costuma seguir contrapartidas eleitorais.
GABINETES
Atualmente, cada deputado pode contratar 19 assessores e dois estagiários. Até julho do ano passado eram 18, mas um projeto de resolução alterou a estrutura de cargos da Casa, criando a figura do 19º auxiliar.
Os deputados estaduais não precisam nomear todos os cargos a que têm direito. Contudo, dos 30 parlamentares, 16 optaram por encher o gabinete o máximo que podiam. Outros sete deputados estaduais têm 18 assessores. Na folha de dezembro, há casos de mais de 19 assessores em seis gabinetes. É que, naquele mês, foram realizados desligamentos e contratações de servidores de livre indicação.
No ranking que leva em conta qual gabinete mais gastou, relativo ao mês de dezembro, o deputado Esmael de Almeida (PMDB) está na frente, com R$ 186.967,73, seguido por Jamir Malini (PP), com R$ 156.511,35.
Os mais econômicos foram Sergio Majeski (PSDB), que possui 11 assessores e gastou R$ 70.955,51, e Amaro Neto (SDD), que teve um custo de R$ 92.281,10 com seus 15 auxiliares.
Os salários desses comissionados variam de R$ 1.306,25, para o cargo de adjunto de gabinete, até R$ 9.233,26 para um supervisor geral de gabinete, sem contar com os benefícios.
Vale lembrar que por resolução dos deputados da atual legislatura, nenhum assessor de gabinete é obrigado a bater ponto no gabinete, nem comprovar que realiza, fora da Casa, atividades estritamente relacionadas ao mandato.
OUTRO LADO
O presidente da Casa, deputado Erick Musso (PMDB), foi procurado para comentar sobre os números e se há alguma perspectiva de enxugamento nos cargos, mas não deu retorno.
Os deputados Esmael e Jamir Malini, que lideram os gastos por gabinete, não atenderam as ligações.
COMISSÕES TÊM DIREITO A LIVRE INDICAÇÃO
A definição pelo comando das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, feita sempre após a eleição da Mesa Diretora, a cada dois anos, é tradicionalmente como uma montagem de um quebra-cabeças para poder comportar todos os deputados.
Isso porque, além do poder político que um presidente de comissão adquire, há a influência na ocupação dos cargos de cada comissão.
Em dezembro, eram ao todo 106 cargos comissionados lotados nas 16 comissões permanentes ou na coordenação das comissões temporárias, e o custo mensal deles foi de R$ 683.970,49.
Em cada comissão, há um cargo de supervisor, que ganha R$ 4,4 mil, além dos cargos de assessor sênior e assessor júnior, com salários de R$ 4 mil e R$ 2,9 mil, respectivamente.
A quantidade de cada um desses tipos de assessores varia de uma comissão para outra. A que possui o maior número de servidores é a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Rafael Favatto (PEN), com 10. Em seguida, vem a Comissão de Cooperativismo, com nove cargos, e que tem à frente o deputado Marcos Mansur (PSDB).
As menores são a Comissão de Ciência e Tecnologia, com dois cargos, e a Comissão de Cultura, que possui só um cargo de assessor sênior.
Com reuniões semanais ou quinzenais, as comissões são órgãos técnicos que têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em plenário, convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
Esses servidores ligados às comissões têm, portanto, o papel de auxiliar e orientar os parlamentares para que deem seu parecer nos projetos.
NOVOS CARGOS
No primeiro ano desta legislatura, em 2015, a Mesa Diretora criou 26 novos cargos de livre indicação que seriam justamente para auxiliar o trabalho das comissões permanentes da Casa e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Na época, os deputados alegaram que as comissões em andamento enfrentavam dificuldades por falta de pessoal qualificado e que era esta falta de estrutura que tornava as CPIs morosas.
Para as contratações desses cargos, somente é exigido que o servidor possua nível superior. O impacto financeiro da medida foi de R$ 1,7 milhão por ano.
MESA GASTA R$ 1,6 MILHÃO
Além das comissões permanentes, outra importante fonte de cargos comissionados da Assembleia Legislativa, possivelmente a principal, em termos de influência, é a Mesa Diretora, que além de possuir gabinetes à parte, para cada função, tem um peso maior na escolha dos diretores, coordenadores e supervisores da Casa.
Considerando o levantamento feito pela reportagem com dados de dezembro, são 214 cargos ligados diretamente à Mesa, totalizando um gasto de R$ 1,6 milhão.
O Gabinete da Presidência, comandado por Erick Musso (PMDB), por exemplo, tem cinco assessores. Na vice-presidência, ocupada por Marcelo Santos (PMDB) e Janete de Sá (PMN), são sete. Na 1ª secretaria de Raquel Lessa (SDD) outros oito e na 2ª secretaria, de Enivaldo dos Anjos (PSD), o maior deles, com dez.
A Corregedoria e a Ouvidoria parlamentar possuem, cada uma, sete cargos. Quem as comanda são, respectivamente, Sandro Locutor (PROS) e Amaro Neto (SDD). Até mesmo a Liderança de Governo, de Rodrigo Coelho (PDT), possui assessores, são cinco.
Em dezembro, a coluna Praça Oito mostrou que desde que Musso assumiu a presidência, em fevereiro do ano passado, foi feita a troca de quase todos esses cargos, sendo que em muitos casos, houve mais de duas trocas de servidores no mesmo cargo em menos de um ano.
ENTENDA
Cargos nas comissões
Nas 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, há cargos de supervisor, assessor sênior e assessor júnior, todos de livre indicação dos deputados, nenhum concursado.
Função
Como as sessões das comissões são apenas semanais ou quinzenais, esses assessores têm o papel de auxiliar tecnicamente os deputados na apreciação de projetos, nas audiências públicas e nas convocações de autoridades.
A distribuição
(Em dezembro de 2017 - Principais comissões)
10 cargos
- Comissão de Meio Ambiente
Custo: R$ 59.468,03
9 cargos
- Comissão de Cooperativismo
Custo: R$ 49.125,71
7 cargos
- Comissão de Defesa do Consumidor
Custo: R$ 39.989,55
- Comissão de Justiça
Custo: R$ 51.774,44
6 cargos
- Comissão de Agricultura
Custo: R$ 35.852,37
- Comissão de Cidadania
Custo: R$ 32.316,35
- Comissão de Educação
Custo: R$ 33.920,99
5 cargos
- Comissão de Finanças
Custo: R$ 27.985,87
- Comissão de Infraestrutura
Custo: R$ 35.297,98
- Comissão de Política Sobre Drogas
Custo: R$ 33.489,01
11 cargos
- Coordenação das Comissões Temporárias
Custo: R$ 33.489,01
ANÁLISE: O que justifica tantos cargos?
Se compararmos a estrutura dos gabinetes com as de muitas empresas, certamente veremos que eles possuem muito mais funcionários do que várias corporações, o que é algo alarmante. Não há nada que justifique esta grande quantidade. São números definidos aleatoriamente, sem um estudo da real necessidade desses servidores. A Constituição Federal é clara, e determina que os cargos em comissão devam ser somente para chefia ou assessoramento. O problema é que cada um cria os seus critérios sobre essa necessidade de assessoramento. Ao longo do tempo, foi possível construir tantos instrumentos de transparência de gastos, como este, que revelou os números da reportagem, mas isso até agora não fez mudar um padrão com os gastos públicos e essa forma de ocupação dos cargos, que reflete o desprezo com o cidadão.
Rafael Cláudio Simões, Mestre em História das Ideias Políticas e Membro da Transparência Capixaba
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