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Juízes federais planejam paralisação para o dia 15

Ajufe decidiu consultar associados depois que a ministra Cármen Lúcia pautou ações sobre o auxílio-moradia concedido à magistratura

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso
Foto: Divulgação

Após a ministra Cármen Lúcia marcar para 22 de março o julgamento de ações sobre o auxílio-moradia da magistratura no Supremo Tribunal Federal (STF), juízes federais articulam uma paralisação para o próximo dia 15.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou à reportagem de A GAZETA, por meio de nota, que não se trata de greve e não há assembleia convocada para tanto. Mas uma consulta é feita aos magistrados sobre a paralisação. "O que existe é uma consulta que está sendo feita aos associados com a possibilidade de uma paralisação no dia 15/3. A paralisação não diz respeito somente ao auxílio-moradia, mas à valorização da carreira."

Uma nota de esclarecimento foi publicada no site da Ajufe nesta quinta-feira (22). O ponto central do descontentamento dos juízes federais é o fato de o STF restringir a discussão ao auxílio-moradia, e não a outros "penduricalhos", que se destacam na magistratura estadual. Os auxílios dos juízes do Rio de Janeiro, por exemplo, ficaram de fora da pauta.

"O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do dia 22/03/2018 a Ação Ordinária nº 1.773, que trata acerca do recebimento do auxílio-moradia pelos magistrados. Entretanto, deixou de incluir em pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4.393, que trata da Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira", diz o texto assinado pelo presidente da associação, Roberto Carvalho Veloso.

"Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário", continua, ainda, a nota.

No Espírito Santo há 42 juízes federais em atuação e um afastado, de acordo com o Portal da Transparência.

Além da Ação Originária 1.773, Cármen Lúcia pautou outras quatro de relatoria do ministro Luiz Fux, inclusive a que estendeu, liminarmente, a todos os juízes do país o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais. Há também mais uma em pauta, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso

Por meio de leis estaduais, no entanto, juízes estaduais têm direito, em algumas unidades da federação, a verbas extras com as quais os demais não contam.

Há casos, como A GAZETA já mostrou, em que nem mesmo o valor do auxílio-moradia como estipulado por Fux e pelo Conselho Nacional de Justiça é respeitado. No Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, tendo como base uma lei estadual, chega a R$ 6 mil.

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O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, diz que o posicionamento da Ajufe não representa uma divisão na magistratura do país. Ele tampouco diverge da proposta de que o STF faça uma discussão mais ampla quanto às verbas extras.

"Não há divisão. Essa discussão, sobre se os Estados podem ou não ampliar tais direitos, terá que ser feita em algum momento . Cabe ao Supremo fazer essa discussão e vejo isso até de forma salutar", afirma. 

Turíbio lembra, no entanto, que a própria Constituição prevê certa autonomia aos Estados no que tange à organização do Poder Judiciário.

As decisões liminares (provisórias) do ministro Fux foram proferidas ainda em setembro de 2014 e somente recentemente foram liberadas por ele para que fossem pautadas no plenário do Supremo. Somente entre os magistrados estaduais, mais de 11 mil contam com o auxílio-moradia no país. Por simetria, o benefício também é pago, no mesmo valor, a membros do Ministério Público, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas.

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