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Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valci Ferreira foi preso na manhã desta sexta-feira (09) após mais de três meses foragido. Ele foi encaminhado à Penitenciária de Segurança Média I, em Viana. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Valci Ferreira, que era considerado foragido da Justiça desde outubro do ano passado, se entregou ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), que fica na Enseada do Suá, em Vitória.
Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dez anos de prisão, em 2016, por lavagem de dinheiro e peculato, quando alguém usa o cargo público para conseguir vantagens. As irregularidades foram praticadas na administração da Assembleia Legislativa, entre 1997 e 2001. A ordem de prisão foi cadastrada no Banco Nacional de Mandados de Prisão em 24 de outubro do ano passado.
No mesmo processo está o também ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que foi condenado a cinco anos e meio. Gratz se entregou à Justiça em 21 de novembro, após 28 dias foragido.
O principal fato da denúncia que levou à condenação de Valci Ferreira e José Carlos Gratz e refere-se à contratação de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais, caso conhecido como Seguro da Assembleia. Nele, as corretoras recebiam 70% do valor do prêmio do seguro. Parte do recurso desviado foi destinada a Valci por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal.
Segundo sustentou o Ministério Público Federal (MPF), Valci, durante o período que foi presidente da Assembleia (1991-1993), teria dado origem ao esquema dos seguros.
O advogado do conselheiro afastado, Aluisio Lundgren, disse nesta sexta-feira que já apresentou recursos e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cargo
Valci está afastado do cargo, por determinação do STJ, desde 2007. Na condenação, em 2016, o tribunal determinou também que ele perca definitivamente a cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Mas isso somente ocorrerá quando a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não for mais possível a apresentação de recursos.
Desde o final do ano passado, no entanto, já tem gente de olho na vaga do conselheiro. A indicação de um novo integrante do TCES, quando houver a vacância, caberá à Assembleia Legislativa. Não necessariamente o indicado tem que ser um deputado, mas é comum que o escolhido seja um dos 30 parlamentares estaduais. Entre os interessados que já despontaram estão Marcelo Santos (PMDB) e Dary Pagung (PRP). O deputado federal Carlos Manato (SD), também já se movimentou em busca do lugar no TCES.
O trânsito em julgado do caso vai depender da velocidade do Judiciário e dos recursos a serem apresentados. Outra forma de o conselheiro afastado deixar o cargo é aposentadoria. Valci tem 71 anos. A aposentadoria compulsória, no entanto, ocorre apenas aos 75.
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