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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena imposta foi de quatro anos e seis meses no regime semiaberto. O parlamentar teve seus direitos políticos suspensos. Agora, caberá ao Senado votar se ele perde ou não o mandato eletivo.
Embora o senador tenha sido condenado a pena de prisão, a execução não deve ser imediata. Pelo histórico de casos semelhantes analisados pelo STF, a praxe é que o réu possa apresentar embargos de declaração antes disso. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos eventualmente duvidosos da sentença, mas não costuma mudar o resultado do julgamento.
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur. Ele era diretor das filiais da empresa em Manaus (AM) e em Ji-Paraná (RO).
O banco liberou R$ 1,5 milhão para financiar a compra de ônibus novos. No entanto, o dinheiro teve outro destino. Do total, R$ 525 mil teriam sido desviados para o próprio senador. Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo, que era a compra de ônibus novos. Além disso, a prestação de contas teria sido feita com a apresentação de notas fiscais falsas.
A defesa do senador alegou que não há a comprovação de que os crimes foram cometidos. Também afirmou que hão havia prova de que o parlamentar cometeu ilegalidades. Gurgacz também tinha sido denunciado pelo crime de estelionato. No entanto, ele foi absolvido dessa acusação.
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