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Acusado de fake news no ES vai prestar serviços comunitários

Cristiano Coutinho Caldas é apontado pela PF como responsável por criar fake news nas eleições de 2014

Cristiano Coutinho Caldas
Cristiano Coutinho Caldas
Foto: Facebook

Apontado pela Polícia Federal como o responsável por criar uma fake news (notícia falsa) que beneficiava o então candidato à reeleição ao governo do Estado Renato Casagrande (PSB) nas eleições de 2014, o empresário Cristiano Coutinho Caldas terá que prestar oito meses de serviços comunitários.

A pena foi definida nesta quarta-feira (21), durante audiência do processo que corre na Justiça Eleitoral e que foi aberto em outubro de 2014. O serviço à comunidade será prestado à "entidade definida pelo juízo competente da execução penal".

A transação ocorre em casos considerados de menor potencial ofensivo. Os dois crimes atribuídos a Cristiano Caldas (divulgação de pesquisa fraudulenta e embaraço ao livre exercício de sufrágio) somados, resultariam em penas inferiores a dois anos de prisão.

Cristiano e o advogado dele aceitaram a punição proposta. Caso ela não seja cumprida, o processo "normal" continuará.

A fake news investigada surgiu na noite da véspera do primeiro turno da eleição de 2014. A publicação imitava o site do Gazeta Online e fazia referência a uma pesquisa eleitoral falsa que mostrava Renato Casagrande na frente do então candidato Paulo Hartung (PMDB).

O título era: "Casagrande dispara com 52,3% e Hartung cai para 39,8%". O texto, que se apropriou de estruturas do jornalismo profissional, falava em uma súbita virada do socialista na reta final.

COBRANÇA DE EXPLICAÇÕES

Internautas que compartilharam o link falso no Facebook foram chamados pela polícia para prestar esclarecimentos. Eles precisaram explicar os motivos da disseminação do conteúdo falso e se tinham relação com a criação dele.

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Essa providência da PF reforça a preocupação da Justiça, polícia e demais autoridades sobre as responsabilidades individuais no compartilhamento de fake news.

Ao menos cinco pessoas foram chamadas, de acordo com os autos. Todos disseram que passaram o link para amigos achando que se tratava de uma matéria jornalística, real, sobre o desempenho dos candidatos há poucas horas da votação.

Em depoimento, Cristiano Coutinho Caldas negou ser o responsável pela fake news. Em entrevista ao Gazeta Online, também. Procurado nesta quinta, ele preferiu não se manifestar. Em janeiro, ele foi indiciado pela Polícia Federal.

PROVIDÊNCIAS

O comitê da campanha de Hartung começou a tomar providências para retirar a notícia falsa do ar ainda na madrugada do dia 5 de outubro de 2014, dia das eleições gerais. A primeira providência foi tomada pelo hoje assessor especial da Secretaria estadual de Governo Neivaldo Bragato. Ele ligou para um policial federal às 2 horas da manhã daquele dia em busca de providências que poderiam ser tomadas.

Formalmente, a notícia-crime da coligação de Hartung foi apresentada à Polícia Federal pelo secretário-geral do PMDB, Chico Donato. No documento já havia uma espécie de apuração preliminar da equipe de campanha de Hartung. 

Inclusive, essa pré-apuração já havia apontado para Cristiano Caldas. Segundo depoimento de Chico Donato, a descoberta foi de Renzo Colnago, então membro do "setor de marketing digital" do comitê de campanha do governador Paulo Hartung.

MUDAR A LEI

O promotor eleitoral que atuou no caso, Gustavo Senna, afirmou que especialistas e o Congresso deveriam discutir o enrijecimento da legislação para, principalmente, inibir a prática de fake news. Segundo ele, a prática pode ser lesiva à democracia e à lisura das eleições.

"Acho que há uma necessidade de se discutir, no Parlamento, um tipo específico para isso. São condutas que podem causar grandes prejuízos à democracia e à lisura das eleições. É se adequar a essa modernidade. Para ter inibição, é preciso pensar se seria necessário penas mais graves pra esse tipo de conduta", disse.

Na transação penal, coube ao promotor eleitoral propor a punição de oito meses de serviço voluntário. Se o indiciado não aceitasse, Senna afirmou que ofereceria uma denúncia à Justiça contra ele, pois já estava convencido sobre os crimes.

OUTRO CASO

Outro caso de fake news eleitoral é investigado pela Polícia Federal. Desta vez, tratou-se de dados de uma suposta pesquisa eleitoral que mostrava o governador Paulo Hartung em vantagem na disputa para o Palácio Anchieta e o deputado estadual Amaro Neto (PRB) na liderança pela corrida ao Senado. Isso para as eleições de 2018. Um ex-assessor de Amaro que, na ocasião da disseminação da suposta pesquisa, era servidor comissionado na Secretaria de Estado de Esportes, foi apontado pela PF como responsável pela divulgação. 

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