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O advogado Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de lhe negar um habeas corpus mantém a corte numa "posição punitivista". A defesa queria que o STJ desse a Lula o direito de recorrer em liberdade da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Sepúlveda também disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), corte da qual já foi ministro, reverta a decisão tomada em 2016 que permitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância.
"Foi um resultado unânime, no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor. Nada mais a comentar", disse Sepúlveda.
Lula já foi condenado em primeira instância - pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato - e também em segunda - pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre. Mas o TRF4, que lhe aplicou uma pena de 12 anos, ainda precisa julgar um recurso apresentado pela defesa antes de decretar a prisão de Lula.
Segundo Sepúlveda, há hoje uma divisão no STF, em que parte dos próprios ministros da corte permitem que condenados em segunda instância recorram em liberdade. Assim, é preciso rediscutir o assunto. Há duas ações que tratam do tema no STF já liberadas para análise do plenário, mas a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou a data do julgamento.
"A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, se não cinco ministros dissentem do precedente que alterou a jurisprudência. Então a presunção de inocência expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado", disse Sepúlveda.
Até 2009, a jurisprudência permitia a prisão mesmo havendo recursos pendentes de análise nos tribunais superiores. Naquele ano, o STF entendeu que era preciso haver o trânsito julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos. Em 2016, em nova decisão, o STF voltou para o entendimento anterior, autorizando prisão após condenação em segunda instância.
Sobre os próximos passos da defesa de Lula, Sepúlveda disse que veria isso ainda com os outros advogados do ex-presidente. Ele lembrou que há ainda um habeas corpus no STF ainda não julgado, mas disse esperar que ocorra antes o julgamento que trata do momento da execução da pena. O advogado negou que uma mudança nesse sentido seja casuísmo. Também destacou que, assim que o TRF4 terminar a análise do recurso de Lula, é possível apresentar outro recurso no STJ para tentar anular a condenação.
"Concluída a jurisdição do Tribunal Regional, caberá recurso especial. E dele não deixaremos de usar", disse Sepúlveda.
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