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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa diário "A Voz do Brasil", que divulga no rádio notícias sobre os três Poderes. O projeto seguirá para sanção presidencial.
Atualmente, as emissoras de rádio são obrigadas a colocá-lo no ar das 19h às 20h. Com a proposta, as rádios poderão veicular o programa no intervalo entre 19h e 22h. As rádios educativas terão de transmitir o programa às 19h e só as rádios ligadas ao Poder Legislativo ficarão autorizadas a encerrar a transmissão às 23h.
Na votação, partidos de oposição fizeram obstrução sob a alegação de que a flexibilização é um passo para o fim do programa. Os oposicionistas argumentaram que "A Voz do Brasil" é, em regiões distantes dos grandes centros urbanos do país, o único canal de informação dos cidadãos.
DIVISÃO
Pelo texto, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.
Defensor da proposta, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o país contra a transmissão do programa. "Tem liminar no país inteiro de rádios para não transmitir das 19h às 20h", afirmou o parlamentar.
A "Voz do Brasil" existe desde 1935 e a flexibilização do programa é uma bandeira antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O texto original criava a obrigatoriedade da transmissão do programa em TV, mas a proposta foi derrubada.
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