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Cármen Lúcia sobre rever prisão em 2ª instância: "Não me submeto à pressão"

Fala de ministra é vista como recado a Lula, um dos políticos que querem que o STF volte a discutir a medida

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, voltou a se posicionar contra a discussão da prisão após condenação em segunda instância na pauta da Corte. Segundo a ministra, ela não se submeterá a pressão de políticos.

Questionada sobre como lida com a pressão de políticos para que o tema seja reanalisado, a ministra foi taxativa: "Eu não lido. Eu simplesmente não me submeto à pressão",  disse a presidente do STF após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal "Folha de S.Paulo".

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia: "Não me submeto à pressão"
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia: "Não me submeto à pressão"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A resposta de Cármen Lúcia foi recebida com aplausos, mas a ministra ficou incomodada após uma das presentes comemorar a resposta gritando: "Mostra sua garra, ministra! Lula na cadeia".

O ex-presidente é um dos políticos que querem que o STF volte a discutir a execução provisória da pena. Após o julgamento de seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista poderá começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão.

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Nesta quarta-feira (14), Cármen Lúcia irá receber um dos advogados do petista, o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, para tratar do assunto.

A defesa de Lula e de outros interessados no tema indicam que alguns ministros mudaram de posição em relação ao julgamento que permitiu o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, como é o caso do ministro Gilmar Mendes.

ENTENDIMENTOS DIFERENTES

A ministra Cármen Lúcia vem se negando a colocar o tema da execução provisória de pena em pauta. Ela deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, dando lugar ao ministro Dias Toffoli, cujo posicionamento é contrário à execução da pena após a segunda instância.

O ministro defende que a pena só seja cumprida após a decisão no Superior Tribunal de Justiça, entendimento que pode ser seguido pelo restante do tribunal.

LIBERDADE

A ministra foi perguntada também sobre a crítica da senadora Gleisi Hoffman, do PT, sobre uma possível inércia do tribunal. Para a ministra, a crítica da petista faz parte da democracia.

"Lutei minha vida inteira pela liberdade de expressão. As críticas são resultado da luta por todas as liberdades", disse.

COTAS PARA MULHERES

No evento, Cármen Lúcia defendeu a adoção de cotas para a presença de mulheres em empresas privadas. A ministra do Supremo Tribunal Federal classificou a medida como temporária até que as condições entre homens e mulheres sejam igualadas.

A ministra, que já ocupou também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, também abordou a legislação que obriga os partidos a terem pelo menos 30% de suas candidaturas destinadas a mulheres. Segundo ela, na época em que ocupava a presidência da Corte, um diretório estadual chegou a apresentar uma lista sem o número mínimo de mulheres, alegando não encontrar candidatas. A ministra negou o pedido e, posteriormente, a sigla devolveu a lista com 30% de mulheres.

"A política de cota ainda é válida. Mas sabemos que grande parte dessas inscrições são apenas para constar", disse.

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a única ministra mulher no Superior Tribunal Militar, também participou do debate. A ministra se posicionou favorável também a cotas no Congresso Nacional, garantindo que pelo menos uma fatia determinada das cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seja reservado às mulheres.

"Sou a favor de cota para as cadeiras. As cotas de candidaturas foram um avanço, mas se tornaram uma fraude. As mulheres são recrutadas e depois ficam com o nome sujo por sua participação no pleito", disse.

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