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No fim do ano passado, em meio a um pacote de bondades para os servidores públicos, o governador Paulo Hartung (PMDB) prometeu reajustar o salário do funcionalismo público. No entanto, de acordo com o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Regis Mattos, ainda é preciso esperar o comportamento da arrecadação antes de definir o percentual de aumento.
A previsão é de que o tamanho e a forma como será concedida a recomposição seja decidida antes de abril. O novo valor, contudo, ainda não tem data para entrar em vigor.
"Vamos analisar o comportamento da receita destes três primeiros meses do ano e aí definir quanto poderemos oferecer aos servidores", afirmou Mattos.
Os servidores estão sem reajuste há quatro anos. O secretário alega que o governador encontrou um déficit grande entre as receitas e despesas no Estado, o que impossibilitou o aumento. Caso seja concedida, a medida beneficiaria os mais de 90 mil servidores ativos e inativos do Executivo.
"A arrecadação voltou a crescer no segundo semestre de 2017. O reajuste tem impacto grande na folha de pagamento e temos que ficar atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal, dando um passo no tamanho das pernas", argumenta.
Por ora, Regis destaca o reajuste no valor do auxílio-alimentação, que passou de R$ 220 para R$ 300. O benefício foi sancionado na manhã desta terça-feira (13) e já cai na conta dos servidores no final do mês. A publicação deve ser feita nesta quarta (14) no Diário Oficial do Espírito Santo.
Segundo Hartung, a medida está em consonância com a capacidade orçamentária e financeira. Esse reajuste no auxílio-alimentação é um passo representativo, de reconhecimento à nossa equipe de trabalho. Uma medida tornada possível porque já caminhamos para fora do olho do furacão das tormentas que atravessamos juntos", disse o governador, via assessoria de imprensa.
MULTAS VÃO AJUDAR A BANCAR COMBATE À CORRUPÇÃO
O governador também assinou um decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. Na prática, a medida possibilita que o dinheiro arrecadado com multas aplicadas na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações e Contratos possa ser aplicado para reprimir atos que causem prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o secretário de Controle e Transparência, Marcos Pugnal, o Estado já aplicou R$ 3 milhões em multas desde 2015. A quantia, no entanto, não representa o quanto está depositado no fundo, já que algumas dessas penalidades ainda são passíveis de recurso.
É uma forma de devolver esse montante para a sociedade. São empresas que são penalizadas por cometerem algum ato lesivo aos cofres do Estado, pagam as multas e esse dinheiro é reinvestido no combate à corrupção, afirmou.
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