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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra contra os 14 vereadores que vêm boicotando as sessões da Câmara do município. O objetivo é que os legisladores deixem de receber parte do salário a cada vez que registrarem presença e não permanecerem na sessão.
No total, três sessões ordinárias e duas extraordinárias foram convocadas, mas não aconteceram por não haver um número mínimo de vereadores presentes. Nas últimas segunda (19) e quarta-feira (21), o grupo de 14 vereadores apenas registrou a presença na Câmara e se retirou em poucos minutos. Pelo regimento interno da Casa, ao fazerem isso eles ganham o direito de receber pelo dia de trabalho. Ao todo, a Casa é composta por 23 parlamentares.
Mas o Ministério Público quer reverter essa situação. De acordo com o pedido de liminar (decisão provisória), o MP quer que a Lei Municipal nº 4.565/2016 (que determina desconto proporcional ao salário do vereador que não justificar sua ausência) seja cumprida também nestes casos.
Sendo assim, para cada sessão em que o vereador apenas registrasse presença e não permanecesse até a fase das votações, seriam descontados R$ 575,52, o equivalente a 1/16 do salário total, que é de R$ 9.208,33.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a Câmara da Serra deverá adotar um procedimento de controle de frequência dos vereadores às sessões, sendo considerado ausente o vereador que não registre presença até o início da Ordem do Dia e participe das votações. A Casa está sujeita a multa de R$ 1 mil por dia no caso de descumprimento.
De acordo com o procurador-geral da Câmara, Matheus Sobreira, ordens judiciais serão cumpridas. Ainda não tenho ciência da petição inicial, mas se a decisão vir no sentido de cortar os salários, nós estamos aqui para cumprir, pontua.
DERROTA
O protesto dos vereadores teve início desde que a vereadora Neidia Pimentel (PSD) deixou de presidir a Mesa Diretora da Casa, cuja eleição, em janeiro de 2017, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A vereadora também já havia sido afastada provisoriamente de suas funções por responder a um processo nas esferas criminal e cível. Ela e o ex-controlador da Câmara, Flávio Serri, são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de encabeçar um esquema de rachid envolvendo servidores fantasmas.
Na tarde desta sexta-feira (23), a Justiça negou, pela quarta vez, o afastamento da atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Rodrigo Caldeira (Rede). A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra por 12 dos 14 vereadores que vêm boicotando as sessões.
No entanto, conforme explica o advogado de Caldeira, Gustavo Morandi dos Santos, o pedido foi negado, pois houve o entendimento de que os membros da atual Mesa Diretora também têm o direito de se manifestar. Eles serão intimados e terão cinco dias para prestar esclarecimentos após a intimação, afirma ele.
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