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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou nesta quinta-feira (1) que a categoria vai paralisar as atividades no próximo dia 15. De acordo com a entidade, 81% dos 1,3 mil magistrados consultados aprovaram a medida, proposta depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para o dia 22, as ações que tratam do auxílio-moradia pago aos magistrados. O julgamento pode pôr fim ao benefício.
No Espírito Santo, de acordo com o Portal da Transparência da Justiça Federal, há 43 juízes federais, sendo que um está afastado das funções. Ainda de acordo com a Ajufe, entre os magistrados do Espírito Santo que votaram, 67% foram favoráveis à paralisação.
Por meio de nota divulgada ontem, a Ajufe considerou que a indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.
As críticas ao auxílio-moradia, feitas desde a extensão a todos os magistrados do país, por meio de decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, em setembro de 2014, ganharam ainda mais peso depois de revelado que o juiz federal Marcelo Bretas, à frente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, conta com o benefício de R$ 4,3 mil mensais, de caráter indenizatório. A esposa dele, juíza, também recebe o auxílio-moradia. A acumulação é vedada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas Bretas conseguiu fazer jus à verba por meio de decisão proferida por outro juiz federal.
Em nota publicada ainda no dia 22 de fevereiro, quando informou sobre a consulta quanto à paralisação, a Ajufe ressaltou que verbas extras pagas a magistrados estaduais não entraram na pauta do STF, ao contrário do auxílio-moradia. Ontem, em nota, a associação lembrou que o auxílio é pago a membros e servidores de outros Poderes. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima, diz o texto.
MÃOS LIMPAS
A Ajufe credita os questionamentos sobre o pagamento do auxílio às ações realizadas pela Lava Jato. E compara a situação às retaliações sofridas pelos juízes que realizaram a Operação Mãos Limpas, uma espécie de antepassada da Lava Jato, na Itália.
Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes, sustenta a Ajufe.
O salário, considerando apenas o subsídio, sem as verbas extras, de um juiz federal substituto atualmente é de R$ 27,5 mil. O de um juiz federal é de R$ 28,9 mil e o de um desembargador federal, R$ 30,4 mil.
DECISÃO DE MAGISTRADOS DIVIDE ESPECIALISTAS
A decisão da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de convocar uma paralisação dos juízes federais para o dia 15, por conta da discussão do auxílio-moradia, tem levantado debates. Trata-se, de acordo com especialistas, de uma área cinzenta, onde há jurisprudência apontando para ambos os lados. Um dos pontos chaves é a Lei Orgânica que rege a categoria e os dá direitos e obrigações distintas.
Não existe uma norma clara que proíba a manifestação, mesmo sendo de magistrados e através de sua associação de classe. Entendo que, através da Lei Orgânica, eles não podem fazer um movimento se negando a trabalhar, argumentou o professor Cláudio Preza Junior, da Escola de Direito da PUC do Rio Grande do Sul.
Já o professor de livre docência da USP, Dircêo Torrecillas Ramos, enxerga no auxílio uma espécie de penduricalho.
Esse era um benefício para quem fosse servir em outra comarca e não pudesse ir para uma residência oficial. Atualmente, foge do reembolso. E isso não se justifica, por sair do imposto. Acho que os juízes têm que ganhar bem e haver incentivos para que se prestem os concursos públicos, mas não assim.
Quem ecoa a visão de uma possível paralisação parcial é o professor Mamede Said Maia Filho, da Universidade de Brasília. Ele não é a favor da paralisação: Acho sem propósito uma greve de juízes. É uma carreira de Estado, então é tão absurdo quanto uma greve de parlamentares. (Agência O Globo)
DÚVIDAS SOBRE AUDIÊNCIA
A Justiça Federal no Espírito Santo foi procurada pela reportagem para saber como ficarão as audiências marcadas para o dia 15. Por meio de nota, a informação é que não há como saber se haverá ou não audiência, pois fica a cargo de cada juiz sua marcação, cancelamento e novo agendamento. Já o setor administrativo da Justiça Federal funcionará normalmente.
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