0min de leitura
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na tarde desta quinta-feira (22) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa pede que o petista seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
A sessão do STF começou por volta das 14h e foi suspensa para intervalo por volta das 15h50. Às 16h40 a sessão foi retomada. Durante o intervalo, o ministro Gilmar Mendes deixou o prédio do STF de carro. Não se revelou o motivo. A sessão foi retomada sem a presença do ministro, que retornou ao plenário às 17h.
OS VOTOS
Primeiro a votar, o ministro relator do caso, Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do habeas corpus de Lula. Não quer dizer que ele entende que o ex-presidente pode ser preso. Na verdade, Fachin lançou uma "questão preliminar" e argumentou que o recurso não deveria nem ser julgado pelo STF, ou seja, que a Corte não deveria nem entrar no mérito do habeas corpus. Isso seria, na prática, uma derrota para Lula.
Em seguida, votou o ministro Alexandre de Moraes. Ao contrário de Fachin, ele entende que o habeas corpus deve ser conhecido. Contudo, só depois os ministros deveriam analisar o mérito do recurso, ou seja, se Lula pode ou não se preso.
O próximo ministro foi o ministro Luís Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, Fachin.
Rosa Weber acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes e argumentou que o habeas corpus deve, sim, ser conhecido pela Corte. Placar: 2 a 2. O voto da ministra é considerado decisivo se o habeas corpus for mesmo a julgamento.
Mas, em sua fala, ela ressaltou que privilegia "o princípio da colegialidade". Rosa Weber, pessoalmente, é contra a prisão após condenação em 2ª instância, mas costuma acompanhar o entendimento majoritário da Corte. Hoje, esse entendimento é pela autorização da prisão.
Luiz Fux votou para não conhecer do habeas corpus. O placar está em 3x2 para que o habeas corpus nem seja julgado.
O ministro Dias Toffoli votou pelo conhecimento do habeas corpus e empatou o placar em 3 a 3.
Ricardo Lewandowski votou pelo conhecimento do habeas corpus e fez o placar virar: 4 a 3. É a primeira vez neste julgamento que o resultado fica favorável a Lula.
O ministro Gilmar Mendes também vota pela admissão do habeas corpus. "Dizer ter orgulho de não conhecer habeas corpus é um grave problema", disse.
Por volta das 18h05, o placar era de 5 a 3 pelo conhecimento do habeas corpus.
O ministro Marco Aurélio Mello votou, também, pelo conhecimento, por volta das 18h10. Agora, o placar é 6 a 3.
Com a manifestação de Celso de Mello a favor do conhecimento, o placar chega a 7 a 3. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o relator. O resultado final do julgamento da questão preliminar foi 7 a 4 pela admissão do habeas corpus.
Isso quer dizer que, a partir de agora, com esse "remédio constitucional" admitido, o plenário da Corte vai analisar o mérito dele. É na análise do mérito que os ministros dirão se Lula pode ou não ter a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Por conta do horário e de outros compromissos que têm, ministros pedem o adiamento da análise do mérito. Se adiado, a próxima sessão plenária deve ocorrer no dia 4 de abril.
O advogado de Lula José Roberto Batochio pediu, então, o sobrestamento do caso, para que não seja possível o TRF-4, no Rio Grande do Sul, determinar a prisão de Lula na sessão da próxima segunda-feira (26).
Por 5 a 4, os ministros decidiram "congelar" a situação de Lula. Se o TRF-4 decidir pela prisão de Lula na semana que vem, a medida não terá efeito prático. Será necessário aguardar a apreciação do habeas corpus no STF, no dia 4 de abril.
O XIS DA QUESTÃO
O argumento central do relator é: o habeas corpus só pode ser conhecido pelo STF se negado em uma única decisão de tribunal superior.
Em fevereiro, Lula teve uma liminar negada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Depois da liminar negada, a 5ª Turma do STJ tomou uma decisão definitiva, no mesmo sentido.
Neste momento, os ministros do STF estão debatendo se a decisão da 5ª Turma deve ser considerada decisão de um tribunal superior.
VEJA AO VIVO
O julgamento pode mudar o destino do petista, já que o TRF-4 julga na próxima segunda-feira (26) o embargo de declaração contra a decisão que condenou Lula a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).
Se o recurso à sentença de condenação apresentado pelos advogados no TRF-4 for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da oitava turma do TRF-4, e o Supremo não conceder o habeas corpus, o petista poderá ter a prisão decretada.
ENTENDA
O habeas corpus de Lula já teve o pedido liminar negado no início de fevereiro, pelo ministro relator do caso, Edson Fachin. Assim que tomou sua decisão, Fachin mandou para o plenário a análise do mérito do habeas corpus, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do país.
A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula.
Enquanto isso, no dia 6 de março, Lula teve pedido preventivo de liberdade rejeitado unanimemente pelos ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para onde o ex-presidente recorreu logo após a condenação pelo TRF-4.
Nesta quarta-feira (21), ao anunciar que o habeas corpus seria incluído na pauta desta quinta-feira (23), Cármen disse que a definição se dava "pela urgência" e por uma decisão de Fachin. A presidente se referia a uma decisão proferida na última sexta-feira (16) pelo ministro, que negou novos pedidos feitos pela defesa de Lula na semana passada.
Entre outros apelos, os advogados do petista pediam que Fachin colocasse o habeas corpus em mesa no plenário, sem esperar uma definição de data da presidente. Fachin negou e reafirmou que cabia à Cármen marcar o dia do julgamento.
JURISPRUDÊNCIA FOI DEFINIDA EM 2016
A jurisprudência da Corte, que permite a prisão após condenação em segundo grau, foi firmada em outubro de 2016, de forma cautelar, por um placar de 6 a 5. Formaram a maioria os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Contra a execução antecipada, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Infográfico mostra o que pensa e como votou cada ministro do STF em 2016. Veja abaixo
Alexandre de Moraes, que substituiu Teori e não estava na Corte aquele ano, afirmou em fevereiro que é favorável à execução de pena provisória após condenação na segunda instância.
No cenário atual, há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - que mudou de posição desde 2016.
EXPECTATIVA
A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus em situação semelhante à de Lula. O voto da ministra Rosa Weber, extremamente fechada, é considerado uma incógnita porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, tem respeitado a jurisprudência definida em três julgamentos em 2016.
As chances da defesa de Lula seriam maiores se fossem julgadas primeiro as ações de relatoria do ministro Marco Aurélio que tratam do tema de maneira abrangente, para todos os casos. Como o julgamento do habeas corpus de Lula não alterará a jurisprudência, a avaliação nos bastidores do STF é de que Rosa Weber tenderia a rejeitar mais este pedido de liberdade.
No entanto, há avaliações de que, pelo julgamento ser no plenário da Corte, Rosa se sentiria mais à vontade para seguir o posicionamento pessoal, que é por esperar o trânsito em julgado, o que favoreceria Lula.
Ricardo Lewandowski votou pelo conhecimento do habeas corpus e fez o placar virar: 4 a 3. É a primeira vez neste julgamento que o placar fica favorável a Lula.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
