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O Tribunal de Contas (TCES) determinou a suspensão imediata de duas licitações da Prefeitura de Vila Velha. Os contratos são de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios da Secretaria Municipal de Educação e da rede municipal de saúde de Vila Velha, um de R$ 34,7 milhões e outro no valor de R$ 3,6 milhões.
A decisão cautelar foi dada pelo conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, após representação do Ministério Público de Contas, e pode ser ratificada pelo Plenário na sessão desta terça-feira (27).
O órgão identificou irregularidades nos editais das concorrências públicas, como a falta de especificação clara dos serviços pretendidos, cláusulas restritivas relativas à exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional para habilitação em licitação e à qualificação econômico-financeira e pelo concorrência não ter sido dividida, sendo que houve a contratação de serviços de natureza distintas no edital de manutenção e reformas.
Os secretários das pastas envolvidas e o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Vila Velha foram notificados. Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que recebeu orientação contida na decisão monocrática do Tribunal de Contas e está preparando as respostas aos questionamentos para entregar àquele órgão de controle. O objetivo da gestão é aprimorar os procedimentos licitatórios de maneira que garantam o binômio preço e qualidade na prestação de serviços públicos.
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