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A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine sua transferência para a cadeia pública de Benfica. Desde que voltou do cárcere em Curitiba neste mês, ele está preso em Bangu. Mas, entre outros argumentos, a defesa destacou que Benfica foi reformada "justamente para abrigar os chamados 'presos da Lava-Jato'", caso de Cabral. O pedido foi encaminhado ao relator, ministro Gilmar Mendes.
A necessidade de alocar os presos dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio foi, segundo a defesa, por questões de segurança e até mesmo para facilitar o andamento dos processos em que são investigados. Entre outras coisas, evita que "familiares de outros presos tenham contato com parentes (visitantes) dos detentos da Lava-Jato, muitos dos quais contribuíram para as prisões daqueles primeiros".
Em 10 de abril, por três votos a um, a Segunda Turma do STF determinou a volta de Cabral ao Rio. Alvo da Lava-Jato, ele tinha sido transferido em janeiro deste ano para o Paraná após suspeitas de regalias no presídio em que estava. Antes de ir para Curitiba, ele estava preso em Benfica. A defesa argumenta agora que, no pedido para voltar para o Rio, solicitou o retorno à "unidade prisional de origem". Assim, a decisão da Secretaria de Assuntos Penitenciários (Seap) do Rio de mandá-lo para Bangu seria um desrespeito à decisão do STF.
"Embora ainda não tenha sido publicado o acórdão que julgou a impetração em comento, a atitude da Seap do Rio de Janeiro se mostrou acintosa ao que foi deliberado por essa Ínclita Corte, no seu bojo. É que, sem embargo da consabida impossibilidade de o Judiciário se imiscuir nos critérios de conveniência e oportunidade da autoridade administrativa, no caso concreto, a determinação da Secretaria Estadual implicou em não menos que uma genuína retaliação ao paciente, por ter ele recorrido à Justiça a fim de salvaguardar o seu direito de se defender", argumentou o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral.
Em seguida, acrescentou: "Relembre-se que a Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), foi adaptada e toda remodelada à custa de farto dinheiro público justamente para abrigar os chamados 'presos da Lava-Jato', que é como são tratados os réus nos processos instaurados a partir da Operação Policial homônima."
Cabral está preso desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a justiça mandou transferi-lo para o Paraná. No começo de fevereiro, a defesa apresentou um habeas corpus no STF solicitando uma liminar para suspender a transferência, determinada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.
Em 18 de janeiro, Moro afirmou que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entendesse que a transferência não era pertinente no momento, ele poderia ser informado e reavaliar a decisão. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas estava de férias. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes. No STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa de voltar para o Rio.
Pouco depois da transferência, ainda em janeiro, os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio solicitaram explicação sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral enquanto ele ia para o Paraná. O juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal (PF) a esclarecer os motivos do procedimento.
No Rio, o ofício enviado à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades foi assinado pela juíza substituta. O delegado responsável pela transferência disse na época que foram utilizadas algemas para "evitar que o preso pudesse adotar qualquer atitude que viesse a prejudicar a sua própria segurança, de terceiros e da equipe policial".
Além de Gilmar, também votaram a favor do pedido da defesa os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas Edson Fachin foi contra. Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não estava presente. Gilmar determinou ainda a instauração de investigação para apurar o uso de algemas durante a transferência de Cabral do Rio para Curitiba. A abertura desse inquérito foi contestada por Raquel Dodge.
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