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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que retirou parte da delação da Odebrecht do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em nota, o advogado Cristiano Zanin afirmou que a decisão confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente, que não havia qualquer elemento para justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos que envolvem o ex-presidente.
No recurso julgado pelo STF, a defesa de Lula contestou a decisão do ministro Edson Fachin, tomada em abril de 2017, na qual os trechos da delação da Odebrecht foram encaminhados a Moro, e afirmou que os fatos relacionados à Odebrecht aconteceram em Brasília e em São Paulo, não em Curitiba, e que não havia relação com as obras da Petrobras.
Em viagem e sem acesso ao despacho do STF, o advogado José Roberto Batochio afirmou que a decisão do STF pode ser o primeiro passo para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, assim, fazer com que os processos relacionados à compra de um prédio para o Instituto Lula e as reformas feitas pela Odebrecht no sítio de Atibaia sejam remetidos à Justiça Federal de São Paulo.
"Toda decisão tomada por um juiz incompetente é nula", disse Batochio, ressaltando que só será possível analisar o que ocorrerá com os processos em curso quando for publicado o inteiro teor da decisão da Segunda Turma.
Em seu voto, o ministro Dias Tofoli cita trechos das delações a que, segundo a defesa, não tem relação com a Petrobras, cujas investigações estão centralizadas em Curitiba e têm Moro como juiz natural da causa.
Tofoli menciona depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, que em depoimento afirmou que os valores empregados na compra do imóvel para o Instituto Lula teriam sido descontados, em acerto com Palocci, da denominada conta amigo, acrescentando que em 2010 ambos (Marcelo e Palocci) teriam combinado de provisionar R$ 35 milhões na conta corrente mantida com o PT para suportar gastos e despesas do então presidente Lula.
As delações da Odebrecht são provas fundamentais na ação em que Lula é acusado de ter recebido propina da empreiteira na forma da compra de um prédio para o Instituto Lula, que nunca foi utilizado, e de uma cobertura vizinha à do ex-presidente em São Bernardo do Campo. O prédio, comprado pela Odebrecht por cerca de R$ 12 milhões, teria sido descontado de uma conta de propina com o PT, chamada de "planilha italiano" e cujo saldo era controlado pelo ex-ministro Antonio Palocci.
A cobertura foi comprada em nome de Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o dinheiro, segundo a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, saiu da conta de propina da empreiteira. A defesa do ex-presidente diz que o Instituto Lula não aceitou o prédio comprado pela Odebrecht e que o apartamento era alugado. No decorrer do processo, os advogados de Lula apresentaram recibos de pagamento de parte dos aluguéis, mas Costamarques disse ter assinado todos num único dia, em 2015, dentro de um hospital, a pedido de uma advogado de Lula. Mas Costamarques afirma que o dinheiro usado para comprar o imóvel não foi da Odebrecht.
Já no caso do sítio de Atibaia, a Odebrecht é apenas uma das empreiteiras que fizeram obras em benefício do ex-presidente. Porém, o maior volume de recursos gastos na reforma do sítio de Atibaia teve como origem a Odebrecht: R$ 700 mil.
Além dela, também foram apontadas pela força-tarefa como repassadoras de propina, por meio da reforma do sítio, a empreiteira OAS e o Grupo Schahin.
No processo, a parte que cabe para a OAS é de R$ 170 mil e os gastos feitos por Bumlai, que a força-tarefa diz ter usado dinheiro proveniente da Schahin, somam R$ 150,5 mil.
"Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo, afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin.
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