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Em 4 anos de Lava Jato, nenhum político foi julgado pelo STF

Em 4 anos de Lava Jato, nenhum político foi julgado pelo STF

Ação de Nelson Meurer será a primeira analisada pelo Supremo

Publicado em 25 de abril de 2018 às 12:39

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2ª Turma do STF vai julgar caso do deputado federal Nelson Meurer. ( Nelson Jr./STF e Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Quatro anos após o início da Lava Jato, nenhuma ação penal contra políticos tornados réus na operação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a instância responsável por julgá-los por conta do foro privilegiado.

O primeiro caso deverá ser analisado por membros da Suprema Corte em meados de maio. O ministro revisor da Lava Jato, Celso de Mello, liberou o processo para julgamento na Segunda Turma.

O réu é o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Denunciado em 2015 com seus dois filhos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o parlamentar virou réu em junho de 2016.

No STF, há 124 inquéritos e seis ações penais originadas pela Lava Jato. Além disso, há dez denúncias da Procuradoria-Geral da República “em processamento”, cinco recebidas, três rejeitadas e outras três “em julgamento”. Os dados foram divulgados em fevereiro pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

A depender do prazo ao qual o caso de Meurer foi submetido, não é possível ver no horizonte um desfecho de investigações e ações penais contra outros políticos, com mandatos, pegos na operação. É um ritmo bem lento, se comparado com a velocidade impressa pelo juiz responsável pela operação na primeira instância, Sérgio Moro.

CARACTERÍSTICAS

A lentidão não é motivada por eventual desinteresse dos ministros na agilidade dos processos contra figuras de relevo da política nacional, como destacam especialistas.

A explicação, segundo eles, passa por dois pontos principais. O primeiro diz respeito ao volume de processos e de demandas que chegam anualmente à Suprema Corte. O montante torna praticamente impossível o cumprimento de prazos razoáveis pelo conjunto de 11 ministros. Em 2017, ingressaram 103.650 novos processos no STF.

Esse excesso desemboca em outro fator que explica a demora: uma espécie de “desvirtuada” na atribuição central da Suprema Corte brasileira.

“O problema da demora é o excesso de processos, o excesso de competências. Na Alemanha, Áustria e EUA a função dos tribunais é tratar de casos de grande repercussão que envolvem a Constituição. Transformamos nosso STF em um tribunal revisor de processos, com centenas de milhares de processos no ano. Não tem como julgar tudo isso”, comentou o professor de Direito Penal e Constitucional da Ufes Ricardo Gueiros.

O advogado criminalista Jovacy Peter Filho segue na mesma linha. “O STF não tem DNA para fazer instrução de processo, coleta de provas, análise de documentos. Essa falta de vocação para a tarefa faz com que o tempo de produção seja muito maior do que o tempo que seria em uma primeira instância”, comentou.

O STF deve retomar na próxima quarta-feira o julgamento que pode restringir o foro privilegiado, permitindo que a primeira instância julgue deputados e senadores que não tenham praticado crime relacionado ao cargo e no exercício do mandato. Há, nessa restrição, sensação de menor impunidade. É, contudo, um ponto de vista relativo.

“Na Lava Jato há o esforço concentrado de um juiz que foi afastado dos demais processos. No primeiro grau, juízes também são responsáveis por milhares de processos. Por outro lado, diria que nenhuma solução nos salva de nós mesmos. O risco de continuar dando errado alterando o foro existe. Não é solução mágica, mas não deixa de ser importante tentar uma solução. É importante para a sensação pública de que todos estamos regidos sob mesma norma e juízo”, afirmou o professor da UnB e especialista em STF, Paulo Henrique Blair de Oliveira.

BANCADA

O deputado Nelson Meurer é de um partido que tem se destacado negativamente em escândalos de corrupção. A Lava Jato tem mostrado que o PP também “desfrutou” do caixa da Petrobras à revelia da lei. Ontem, o presidente nacional do PP foi alvo de operação da Polícia Federal.

Curiosamente, o partido só cresce. Eram 38 os deputados federais eleitos pela sigla em 2014. Agora, com o fim da janela partidária, o número está em 50 representantes, segundo a Câmara. É a terceira maior bancada de federais. O PMDB tem um a mais, 51, e o PT tem 60 deputados.

Presidente do PP no Espírito Santo, o deputado federal Marcus Vicente disse que o partido está fazendo uma oxigenação e que más práticas “ficaram no passado”. “Todos os partidos, infelizmente, passaram por isso”, disse, na última segunda-feira.

OPINIÃO DA GAZETA

Um escudo contra a Justiça

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A força do foro privilegiado pode ser percebida mais facilmente em situações como esta: em quatro anos de Lava Jato, nenhum político com mandato foi julgado. Não é por pouco, então, que a manutenção do instituto encontra tanta defesa em Brasília (e não só lá). É um escudo que impede a celeridade da Justiça, aumentando as chances de prescrição. Acabar com a impunidade passa necessariamente por uma mudança radical desse privilégio, necessário para quem assume determinados cargos públicos, mas cujo uso tem sido completamente distorcido no Brasil.

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