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Entenda o que é plenário virtual do STF que vai julgar recurso de Lula

Entenda o que é plenário virtual do STF que vai julgar recurso de Lula

Ministros não precisam se reunir fisicamente, os otos são incluídos no sistema da Corte

Publicado em 24 de abril de 2018 às 12:58

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Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília . (Divulgação / STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta obter sua liberdade. Desta vez, o julgamento será analisado no plenário virtual da Turma. Os ministros não precisarão se reunir fisicamente. Seus votos serão incluídos no sistema do STF.

Votarão o relator, Edson Fachin, e outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos como o apresentado por Lula sejam analisados virtualmente. Em geral, é dada o prazo de uma semana para que o ministro possa analisar os processos na pauta virtual. Os votos e resultado são conhecidos apenas no final. Qualquer ministro, porém, pode pedir destaque, levando o caso ser julgado presencialmente. As partes, incluindo o Ministério Público, também podem pedir julgamento numa sessão física.

No recurso, a defesa de Lula alega desde razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

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A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que "sua prisão seja fundamentada". Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

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