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STF: Lula pede para Fachin não enviar processo a Moro

STF: Lula pede para Fachin não enviar processo a Moro

Inquérito que investiga participação do ex-presidente em organização criminosa está na Justiça Federal de Brasília

Publicado em 23 de abril de 2018 às 20:25

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O objetivo da PGR é justamente enviar para Moro o inquérito aberto para investigá-lo por participação na organização criminosa que desviou dinheiro de órgãos públicos. (Divulgação | Instituto Lula)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar que mais um processo aberto para investigá-lo seja enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), seus advogados pedem que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte, negue um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo da PGR é justamente enviar para Moro o inquérito aberto para investigá-lo por participação na organização criminosa que desviou dinheiro de órgãos públicos.

Na primeira instância, é o juiz de Curitiba quem toca a Lava-Jato, que investiga principalmente irregularidades na Petrobras. Foi ele quem condenou o ex-presidente no processo do triplex do Guarujá, o que, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acabou levando a sua prisão no começo do mês. A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita no ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, houve desvio não só na estatal, mas em outros órgãos públicos. Janot apontou desvios, por exemplo, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.

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"As acusações tratadas no presente procedimento são relativas especificamente à suposta atuação do Agravado (Lula) como líder da estruturação, no âmbito do Governo Federal, um modus operandi que consistia em cobrar propina, a partir de ajustes ilícitos, com as empresas que possuíam interesse em firmar negócios com o Poder Público e na aprovação de medidas legislativas. Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobrás", argumentaram os advogados do ex-presidente.

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