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Supremo deve restringir foro privilegiado em 2 de maio

Maioria dos ministros já votou por mudança na regra; próxima votação será o julgamento final

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado. A Corte começou a julgar o processo no ano passado. Em novembro, quando já havia maioria para mudar a regra, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso.

O ministro Dias Toffoli, que pediu vista no julgamento do foro privilegiado em novembro
O ministro Dias Toffoli, que pediu vista no julgamento do foro privilegiado em novembro
Foto: Carlos Moura / SCO / STF

Até agora, sete dos 11 ministros defenderam que fiquem no STF apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes.

De acordo com a proposta, ao fim do mandato, a investigação aberta na Corte seria transferida para a primeira instância do Judiciário. Isso só não aconteceria se a ação penal já estivesse totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar adiar a conclusão do processo.

Ainda segundo a proposta, os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas na primeira instância. E os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Se, por exemplo, um senador fosse acusado de violência doméstica, o processo também seria conduzido na primeira instância, ainda que o ato tenha sido praticado ao longo do mandato.

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Atualmente, qualquer crime cometido por deputados federais e senadores, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege para esses cargos, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a Corte. De acordo com a proposta votada no STF, isso não vai mais acontecer.

CRONOLOGIA

A proposta para mudar a regra foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso em plenário em maio do ano passado. No início do julgamento, três ministros concordaram com ele: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Em novembro, mais três engrossaram o time: Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Por outro lado, Alexandre de Moraes defendeu que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, ele declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Antes de pedir vista, Toffoli afirmou que há muitas "lendas urbanas" acerca do foro privilegiado. Ele ressaltou que o STF tem estrutura para conduzir processos penais. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma emenda constitucional que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Toffoli também afirmou que tem muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações.

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