Supremo nega habeas corpus a Lula

Cármen Lúcia desempata e placar fica em 6 x 5 contra o pedido do ex-presidente

Considerada o fiel da balança no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (04) contra o pedido da defesa e abriu caminho para o petista ser preso, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex.

O voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já depois da meia-noite, também foi no mesmo sentido, fazendo com que seis dos 11 integrantes da Corte se posicionassem contra o pedido do ex-presidente e abrindo caminho para que o petista tenha sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, que atua no âmbito da Operação Lava Jato.

Mais do que o destino de Lula, também estava em jogo a questão de fundo: a rediscussão do entendimento atual, firmado em 2016 pelo próprio STF, que permite prisão de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, apontaram que o caso específico de Lula se confundia com a análise do tema. A discussão sobre esse ponto era importante tendo em vista o voto da ministra Rosa Weber. Em 2016, ela votou contra a prisão em segunda instância.

Pena

Mas no julgamento de casos específicos, tinha se rendido ao entendimento vigente, que permite a execução da pena nesse estágio do processo. Ontem, ela voltou a votar de acordo com a jurisprudência do STF. A decisão da ministra Rosa Weber era considerada chave no julgamento, porque o voto era uma incógnita.

Acostumada a só falar nos autos, a ministra já se manifestara a favor da prisão somente após o trânsito em julgado do processo, mas ela costuma respeitar o entendimento vigente (a prisão após condenação na 2ª instância), mesmo pensando diferente, quando analisa um caso específico.

Na sessão desta quarta, a ministra indicou que votaria de forma diferente se estivesse julgando as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), mas manteve o entendimento de respeitar o princípio da colegialidade e votou contra o habeas corpus para o ex-presidente.

Com todas as atenções voltadas ao voto da ministra, a própria Rosa Weber, no início de seu voto, fez questão de dizer que não seria ela sozinha a definir o rumo do julgamento e lembrou que era apenas a quinta a votar.

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Edson Fachin, que destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula não pode ser considerada abusiva.

E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF – para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade – não pode ser feita durante o julgamento de habeas corpus.

A decisão de 2016 sobre o tema foi provisória, e ainda precisa ser confirmada pela Corte. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o novo julgamento.

OS VOTOS

A favor da prisão

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram por negar o habeas corpus, ou seja, prisão de Lula.

Contra a prisão

Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram para conceder o habeas corpus, ou seja, contra a prisão de Lula.

DECISIVOS

O voto da ministra Rosa Weber, o quinto a ser apresentado, foi decisivo porque era uma incógnita. Os dos demais, eram um tanto previsíveis graças a posicionamentos anteriores. O posicionamento da presidente Cármen Lúcia, no entanto, desempatou o placar, que era de 5 a 5.

E AGORA?

Prisão

A defesa do ex-presidente Lula tem até as 23h59 da próxima terça-feira para entrar com os chamados “embargos dos embargos” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, o que torna improvável a prisão do petista antes desta data. Esse é um recurso considerado protelatório e o tribunal tem por praxe negá-lo. Depois que os “embargos dos embargos” forem julgados no TRF-4, cabe ao tribunal enviar um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, dizendo que a tramitação naquele tribunal se encerrou. Moro pode então assinar um mandado de prisão contra Lula. Mas há juristas que defendem que a prisão poderia ser determinada hoje ainda.

Candidatura

A decisão do Supremo não tem relação com a questão eleitoral do ex-presidente. Mesmo que o habeas corpus tivesse sido negado, ele, ou o partido, ainda poderia pedir o registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral. Como tem condenação colegiada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, que é clara a esse respeito. Mas somente a Justiça Eleitoral pode determinar isso, formalmente. E o petista ainda poderia recorrer da decisão ao TSE.

JULGAMENTO TEVE ALFINETADAS ENTRE MINISTROS

Alfinetadas entre ministros e alguns momentos de descontração marcaram a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já no segundo voto, do ministro Gilmar Mendes, o clima de tensão pesou sobre a corte. Era a primeira de muitas provocações do ministro Marco Aurélio Mello à presidente do tribunal, Cármen Lúcia, e a outros colegas.

Ao pedir um aparte durante o voto do ministro Gilmar Mendes, que falava ser impossível separar o julgamento de Lula da discussão sobre as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de forma genérica, sem abordar um caso específico, Marco Aurélio concordou. Ele é autor das ações e pede que Cármen as paute desde dezembro. Dirigindo-se à ministra, numa alusão às declarações dela de que rediscutir o tema seria “apequenar” o Supremo, disparou:

"Ao liberá-las (as ações) eu não diminuí o tribunal", afirmou Marco Aurélio, acrescentando adiante, após mais discussões:

"Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior".

Marco Aurélio se referia à resistência de Cármen Lúcia em pautar o assunto supostamente para evitar desgastes para a corte, sendo, agora atropelada pelo habeas corpus de Lula. A ministra rebateu, dizendo que a declaração dela foi em contexto diferente.

Mesmo assim, o ministro não mediu esforços para demonstrar seu descontentamento com o fato de as duas ações não terem sido pautadas antes do HC de Lula. Ele é contrário ao entendimento atual de que é possível prisão após decisão de segunda instância.

Em outro momento, quando a ministra Rosa Weber, considerada o voto decisivo e mais enigmático, indicava que votaria contra o pedido de Lula, por conta da jurisprudência, embora tivesse pessoal diferente sobre o tema, Marco Aurélio reagiu. Ele afirmou que o resultado se devia a uma “estratégia” de Cármen de não pautar as ADCs.

Desta vez, Cármen evitou a polêmica, enquanto Rosa afirmou que não havia motivo para ter dúvida do seu voto no habeas corpus.

"Meu voto é tão claro, quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não deveria ter qualquer dúvida do meu voto", disse Rosa.

Desta vez, não houve embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Gilmar antecipou o voto e deixou a corte mais cedo, para pegar um voo para Portugal. Mas Barroso, quando o rival já estava ausente, não deixou de ironizá-lo. Em seu voto, Gilmar rechaçou que se preocupe apenas com os ricos e citou o trabalho dele para defender também os mais pobres. Barroso não perdoou.

"“Olha os pobres”. Os pobres são presos em flagrante e com 100 gramas de maconha, algumas pedras de crack, sem ninguém para se preocupar com eles", disse Barroso.

A sessão do STF foi interrompida para um breve intervalo após o voto de Gilmar Mendes. Ministros foram para a antessala que fica atrás do plenário. Ali, havia lanche para os famintos. Café, água, suco, frutas e até pão de queijo. Um biombo isola os ministros no recinto, onde eles trocam conversas.

Barroso protagonizou na sessão alguns poucos momentos de descontração entre os ministros. Chamou atenção do plenário ao passar as mãos na bochecha. Ao ser indagado, disse que havia sido informado de que estava com uma marca de batom no rosto. Brincadeiras foram feitas e o ministro comentou que era um problema que ele não precisava naquela altura. Mas depois disse que se tivesse vindo da ministra Rosa, não havia problema.

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O ministro listou uma série de casos famosos em que houve impunidade por longo tempo porque os criminosos, todos ricos, puderam apresentar dezenas de recursos. Sem citar nomes, ele se referiu ao jornalista Pimenta Neves, que matou a ex-namorada, ao ex-senador Luiz Estevão, que desviou R$ 169 milhões de dinheiro público, e ao ex-jogador Edmundo, que matou três pessoas ao dirigir após sair de uma noitada.